Escritório de ex-promotor eleitoral assume defesa de vereador e MPE muda parecer sobre cassação

A defesa do subsecretário de Gestão Descentralizada da Prefeitura de Belo Horizonte, Reinaldo Oliveira Batista, o Reinaldinho (PSDB), vai se manifestar contestando o parecer do Procurador-Geral Eleitoral, Tarcísio Henriques, que opinou pela anulação da cassação do vereador de Belo Horizonte, Leonardo Ângelo (Cidadania), que pertence à “Família Aro”, grupo político do ex-secretário de Governo do ex-governador Romeu Zema (Novo), Marcelo Aro.

Reinaldinho (PSDB) é o 1º suplente para a vaga de Ângelo e também o autor da denúncia de abuso de poder econômico, uso de recursos de fonte proibida, irregularidades na prestação de contas e corrupção eleitoral.

Contestação

No parecer, o procurador Tarcísio Henriques afirma que nas provas apresentadas na denúncia não há o envolvimento direto do investigado. No entanto, conforme apurado pela coluna, na contestação o denunciante irá apresentar prints de conversas que mostrariam o vereador acertando com integrantes da coordenação da campanha do candidato a prefeito Mauro Tramonte (de outra coligação), o recebimento de valores para contratação de cabos eleitorais para o dia da eleição.

A acusação é, justamente, que nessa dobradinha informal o vereador teria usado recurso de fundo eleitoral de campanha majoritária alheia e com esses valores teria feito contratação de cabos eleitorais convertida em compra de votos.

Mudança de parecer

O Ministério Público, na primeira instância, deu aval à cassação. Na última sexta-feira (24), já na segunda instância, o Procurador Regional Eleitoral, Tarcísio Henriques, mudou o entendimento e deu parecer opinativo pela anulação da cassação. O MPE argumentou, em nova posição, a “inadequação da via eleita”, ou seja, do instrumento para pedir a cassação.

Na peça, o procurador afirma que a acusação de compra de votos deve ser tratada em Representação Especial e não em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

Escritório de ex-promotor

O escritório responsável pela defesa de Leonardo Ângelo, e que fez a argumentação pela mudança de entendimento, é o Edson Resende Advocacia e Consultoria Jurídica, fundado pelo ex-promotor eleitoral - de mesmo nome - que foi empossado, pelo ex-governador Romeu Zema, como presidente da Fundação de Meio Ambiente (FEAM), uma autarquia estadual.

Uma das fontes da coluna chamou a nova movimentação do Ministério Público Eleitoral de “ação entre amigos” e “vergonha”.

Efeito prático

Apesar de o parecer ter gerado indignação, alguns especialistas ouvidos pela Itatiaia afirmam que o parecer, que é opinativo, embora possa atrasar o julgamento final, não deve reverter a cassação. A expectativa, inclusive, é que o resultado em segunda instância seja célere já que o relator no Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, em junho, deve assumir a presidência do TRE.

Correlação de forças na Câmara

Tanto o executivo quanto o legislativo acompanham atentamente os desdobramentos dessa ação, que pode interferir na correlação de forças na Câmara. Se Leonardo Ângelo for cassado, a Família Aro perde um voto na casa legislativa e a gestão municipal ganha um voto, já que Reinaldinho ocuparia a cadeira. Essa mudança teria impacto direto na próxima eleição para a presidência da Casa, que acontece em dezembro deste ano e, por consequência, até na reeleição do prefeito.

MPE divulga nota sobre o caso

"A Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6) esclarece que a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) no processo relativo ao mandato de vereador em Belo Horizonte pauta-se estritamente por critérios técnico-jurídicos e pela autonomia das instâncias.

Diferentemente do que sugere a interpretação de "mudança de posicionamento", o caso reflete o exercício regular do duplo grau de jurisdição. Enquanto, neste caso específico, a Promotoria Eleitoral atuou na primeira instância, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) exerceu suas funções em sede recursal perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Pelo princípio constitucional da independência funcional, os membros que atuam nesta fase possuem plena autonomia para o seu livre convencimento motivado. Essa análise abrange os fatos, as provas, a legislação e os argumentos deduzidos pelas partes em suas razões e contrarrazões, considerando os elementos constantes dos autos.

A manifestação da PRE considerou que, embora existam elementos de prova nos autos (como capturas de tela), a jurisprudência atual e o rigor exigido para a cassação de mandatos eletivos impõem a relativização da força probante de tais materiais quando isolados. O entendimento técnico é de que a prova deve ser robusta e incontestável para reverter a vontade popular expressa nas urnas.

Portanto, o parecer em grau de recurso reflete uma análise de insuficiência probatória fundamentada na legislação e na doutrina eleitoral. Tal posicionamento é independente da composição da defesa das partes ou de manifestações ocorridas na instância inferior."