A Lei 25.716, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, autoriza a isenção de impostos para doações de alimentos, medicamentos e itens de higiene a entidades sem fins lucrativos e hospitais. A norma também permite redução de até 50% em taxas de transferência de veículos em casos específicos. O texto ainda abrange instituições que atuam na assistência social e saúde em Minas Gerais.
Carnaval 2026: Sabará espera até 100 mil pessoas nos dias de folia na cidade histórica
Sabará projeta receber até 100 mil pessoas entre 12 e 17 de fevereiro de 2026 para uma folia marcada pela nostalgia e tradição. Diferente da capital mineira, a cidade histórica aposta em 10 blocos caricatos e marchinhas para atrair famílias ao centro e às regionais. Segundo a Secretaria de Cultura, o planejamento multidisciplinar busca garantir uma experiência segura e confortável para quem busca uma alternativa aos grandes blocos de Belo Horizonte.
Empresas ganham novo prazo para renegociar dívidas com a Fazenda Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o prazo de adesão ao Edital PGDAU nº 11/2025 para empresas com débitos de até R$ 45 milhões inscritos até 2 de julho de 2025. O programa permite descontos de até 65% no valor total da dívida e parcelamentos que chegam a 133 meses para micro e pequenas empresas. Especialistas alertam que a manutenção dos benefícios exige o pagamento rigoroso das parcelas e a desistência de ações judiciais vinculadas.
