Juízes que recebem acima do teto poderão responder judicialmente

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cobraram informações de sete tribunais de justiça do país sobre pagamentos a magistrados no mês de maio, suspeitos de desrespeitar o teto de R$ 78,8 mil fixado para o serviço público em março.

Os ministros deram prazo de 48 horas para esclarecimentos e mencionam a possibilidade de que os magistrados respondam nas esferas penal, civil e disciplinar. E ainda, que os presidentes dos tribunais percam o cargo de direção.

Até agora foram intimados os tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Nem todos os tribunais disponibilizaram as planilhas de remuneração de seus servidores e magistrados ao CNJ. Por isso, novos tribunais poderão entrar na mira do STF, assim como Ministérios Públicos, por pagarem acima do limite de 35% sobre R$ 46,3, que é o teto de remuneração do ministro do STF sem novos adicionais.

A decisão do Supremo foi tomada a partir de notícias publicadas pela imprensa, com informações extraídas do Portal de Remuneração da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dados analisados pela CNN indicam que embora os tribunais não estejam criando novos penduricalhos, para além daqueles autorizados pelo Supremo no mês de março, aqueles autorizados estão extrapolando o limite dos R$ 78,8 mil: um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará recebeu R$ 1 milhão.

Os tribunais justificam os pagamentos considerando que teriam seguido a decisão administrativa conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. A resolução, aprovada por unanimidade em abril, recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas para que as verbas ultrapassassem o limite estabelecido pelo Supremo.

Portanto, as categorias da elite do funcionalismo estão organizadas, vão resistir, sobretudo enquanto houver frestas nas decisões administrativas desses conselhos, que precisam demonstrar que foram instituídos para exercer controle administrativo, financeiro e disciplinar, não proteger corporações.