Nesta segunda-feira (4), a
O recurso permite a quem não é usuário do TikTok o acesso aos conteúdos da rede. O objetivo da autarquia é impedir que crianças e adolescentes acessem a plataforma sem verificação de idade, o que estaria levando à coleta irregular de seus dados pela rede. O processo pode levar a sanções contra a plataforma chinesa.
Segundo os técnicos da ANPD, o feed aberto representa violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Eles acrescentam que a exclusão dos dados pessoais tratados irregularmente, especialmente de crianças, pode enfrentar desafios técnicos, pois essas informações podem já estar integradas a sistemas e algoritmos de personalização, dificultando sua remoção completa.
“Portanto, é crucial que a empresa adote medidas corretivas imediatas, não apenas para evitar sanções, mas também para garantir que os dados e os direitos de crianças e adolescentes sejam adequadamente protegidos”, afirma nota técnica da ANPD.
Verificação de idade
O órgão também determinou a apresentação de um plano de conformidade em 20 dias úteis que demonstre como a rede implementará melhorias na verificação de idade e em mecanismos para garantir o envolvimento de pais ou responsáveis.
Os técnicos apontaram quatro violações à LGPD nesse caso:
- Ausência de mecanismos eficazes para garantir o consentimento parental;
- Falta de comprovação de medidas de segurança;
- Deficiência no bloqueio de menores durante o cadastro;
- Descumprimento do dever de responsabilidade;
- Prestação de contas pela proteção de dados de crianças e adolescente.
O procedimento ainda irá apurar se o TikTok também coleta e usa dados de crianças de forma inadequada, o que pode resultar nas sanções contra a plataforma, como multa. Em especial, a ANPD investigará o uso de dados pessoais para personalização de conteúdo.
