Anatel terá laboratório físico para avaliar TV Boxes ilegais

Em até 190 dias, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai ter um laboratório especializado na análise de equipamentos de IPTV não homologados. Esses aparelhos são usados para transmitir conteúdos de TV por assinatura ilegalmente e, dessa forma, prejudicam tanto os provedores de serviços de assinatura quanto os detentores de direitos autorais dos conteúdos.

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O projeto, que tem parceria da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), vai permitir que a entidade avalie dispositivos que transmitem conteúdo de TV ilegalmente. É a ABTA quem vai montar e equipar o laboratório, que será instalado nas dependências da Anatel.

Além disso, a associação vai fornecer consultoria técnica e treinar os servidores da agência para que conduzam análises e identifiquem aparelhos clandestinos. Inicialmente, cinco modelos de TV boxes serão examinados.

O laboratório virtual da Anatel, que foi criado em 2022 e faz análises técnicas de equipamentos e “outros meios ilegais” de oferta audiovisual, continuará a existir. A agência vai receber, ainda, a tecnologia que permite identificar a origem de conteúdos ilegais: em 2022, a ABTA identificou que os sinais de TV paga furtados vinham de equipamentos da Oi, da Claro e da Sky.

Segurança da informação

A parceria já havia descoberto que o modelo de TV box mais vendido no país em 2021 — o HTV — tinha um malware capaz de capturar dados e ser utilizado em ataques de negação de serviço. A ABTA vai continuar a oferecer consultoria técnica sobre vulnerabilidades cibernéticas em equipamentos de IPTV e sobre as TV boxes capazes de distribuir sinal clandestino.

O principal objetivo dessas ações é proteger os direitos autorais das empresas de TV por assinatura. Segundo a associação, o uso não autorizado de conteúdo audiovisual causa danos de R$ 15,4 bilhões à cadeia do audiovisual brasileiro. Isso inclui perda de clientes, queda nas receitas e aumento de despesas operacionais com segurança.