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Policia apreende carros de luxo e mira advogado em esquema de fraude milionária contra empresas

Advogado tributarista, de 35 anos, é apontado como cabeça do esquema

Veículos de luxo foram apreendidos pela PC

Operação da Polícia Civil (PC) para desarticular um esquema de fraudes tributárias em Minas Gerais resultou na apreensão de carros luxo, dinheiro, aparelhos eletrônicos e sequestro de bens avaliados em R$ 13 milhões. De acordo com a PC, um advogado tributarista, de 35 anos, é apontado como cabeça do esquema. Ele não foi preso porque a Justiça negou o pedido de preventiva. Os detalhes da operação foram divulgados em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (9), na sede do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e Fraudes (Deccof).

Os delegados Adriano Moreira, Magno Machado e Rafael Alexandre de Faria participaram da entrevista. Somente os três carros apreendidos estão avaliados em mais de R$ 3 milhões. A operação foi desencadeada pela Polícia Civil de na última sexta-feira (6), na capital mineira e em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A Justiça determinou também o sequestro nas contas bancárias dos investigados de todos os valores e ativos financeiros existentes, bem como de quatro carros de luxo e dois apartamentos de alto padrão localizados em Brasília.

Conforme a PC, as investigações tiveram início após denúncias de várias empresas. A investigação foi iniciada e um sofisticado esquema criminoso de fraudes, segundo a PC liderado pelo advogado tributarista, foi descoberto.

Outros três homens são investigados por envolvimento nos crimes de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros ainda em apuração, como falsificação de documento público e particular e uso de documento falso.

Dez empresas vítimas do grupo criminoso foram identificadas nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Divinópolis, São Joaquim de Bicas e Itaúna.

Fraude tributária

Conforme apurado, o grupo utilizava o escritório de advocacia e a empresa de consultoria mantida em nome do advogado para oferecer um suposto serviço de consultoria jurídico-tributária. Durante contato com o suspeito, as vítimas recebiam a promessa de redução da carga tributária estadual e federal por meio de uma reestruturação financeira.

O delegado Rafael Alexandre de Faria, à frente das investigações, explicou que “Para simular essa economia fiscal, o investigado forjava documentos e decisões judiciais falsas que indicavam a existência de créditos tributários inexistentes, os quais seriam supostamente compensados junto aos fiscos estadual e federal”.

Como advogado das empresas, o investigado apresentava os documentos falsificados às autoridades fiscais, requisitando a compensação dos créditos simulados. “Durante a tramitação dos pedidos, as empresas recolhiam menos tributos, gerando a falsa percepção de que o trabalho da consultoria havia efetivamente reduzido os encargos fiscais — momento em que o grupo recebia os honorários contratados”, contou Faria.

Nos contratos firmados com as empresas, eram previstos honorários de 10% a 20% sobre o valor da redução tributária obtida.

Após a análise dos pedidos, os fiscos indeferiam as compensações, exigindo o pagamento dos tributos devidos, acrescidos de juros, multas e penalidades.

Segundo o delegado, as empresas vítimas eram surpreendidas com dívidas vultosas. “Muitas vezes colapsando financeiramente. O lucro indevido obtido pelo suspeito ultrapassa R$ 7,5 milhões, enquanto os prejuízos causados às empresas vítimas são ainda maiores, em virtude dos encargos adicionais cobrados pelos fiscos”.

Veja como funciona o esquema, segundo a PC:

O grupo criminoso, composto por um escritório de advocacia e uma empresa de consultoria, atuava buscando vítimas, oferecendo uma “reestruturação financeira” para empresas com débitos tributários (federais ou estaduais).

Promessa enganosa: oferecer a redução de débitos fiscais através de uma suposta reestruturação;

Falsificação de documentos: utilizavam falsificação de documentos públicos e particulares para indicar créditos, créditos tributários até então inexistentes. Isso incluía contratos falsos, contratos de cessão de crédito falsos, por meio até de decisões judiciais falsas, fraudulentas.

Compensação tributária fraudulenta: o ponto primordial da fraude era a simulação de créditos inexistentes para “enganar a empresa que ela achava que realmente estava pagando menos tributo, quando na verdade era enganada também sobre a existência de um crédito tributário que nunca existiu;

Cobrança de honorários indevidos: o grupo cobrava “entre 10 e 20% de honorários advocatícios” sobre o valor aparente da redução do débito fiscal. Os honorários eram recebidos durante o trâmite dos processos de compensação, que podiam demorar “até de 6 meses até 1 ano”.

Prejuízo: após o período de trâmite, a Receita Federal ou Estadual descobria a inexistência do crédito, lançando multas, juros e o tributo retroativamente. Isso resultava em um “prejuízo gigantesco perante a receita” para as empresas vítimas, além dos honorários já pagos.

Próximos passos da investigação

As investigações prosseguem para quantificar os valores e comprovar o esquema criminoso através da análise dos documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos.

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Jornalista formado pela Newton Paiva. É repórter da rádio Itatiaia desde 2013, com atuação em todas editorias. Atualmente, está na editoria de cidades.