Operação da Polícia Civil (PC) para desarticular um esquema de fraudes tributárias em Minas Gerais resultou na apreensão de carros luxo, dinheiro, aparelhos eletrônicos e sequestro de bens avaliados em R$ 13 milhões. De acordo com a PC, um advogado tributarista, de 35 anos, é apontado como cabeça do esquema. Ele não foi preso porque a Justiça negou o pedido de preventiva. Os detalhes da operação foram divulgados em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (9), na sede do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e Fraudes (Deccof).
Os delegados Adriano Moreira, Magno Machado e Rafael Alexandre de Faria participaram da entrevista. Somente os três carros apreendidos estão avaliados em mais de R$ 3 milhões. A operação foi desencadeada pela Polícia Civil de na última sexta-feira (6), na capital mineira e em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A Justiça determinou também o sequestro nas contas bancárias dos investigados de todos os valores e ativos financeiros existentes, bem como de quatro carros de luxo e dois apartamentos de alto padrão localizados em Brasília.
Conforme a PC, as investigações tiveram início após denúncias de várias empresas. A investigação foi iniciada e um sofisticado esquema criminoso de fraudes, segundo a PC liderado pelo advogado tributarista, foi descoberto.
Outros três homens são investigados por envolvimento nos crimes de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros ainda em apuração, como falsificação de documento público e particular e uso de documento falso.
Dez empresas vítimas do grupo criminoso foram identificadas nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Divinópolis, São Joaquim de Bicas e Itaúna.
Fraude tributária
Conforme apurado, o grupo utilizava o escritório de advocacia e a empresa de consultoria mantida em nome do advogado para oferecer um suposto serviço de consultoria jurídico-tributária. Durante contato com o suspeito, as vítimas recebiam a promessa de redução da carga tributária estadual e federal por meio de uma reestruturação financeira.
O delegado Rafael Alexandre de Faria, à frente das investigações, explicou que “Para simular essa economia fiscal, o investigado forjava documentos e decisões judiciais falsas que indicavam a existência de créditos tributários inexistentes, os quais seriam supostamente compensados junto aos fiscos estadual e federal”.
Como advogado das empresas, o investigado apresentava os documentos falsificados às autoridades fiscais, requisitando a compensação dos créditos simulados. “Durante a tramitação dos pedidos, as empresas recolhiam menos tributos, gerando a falsa percepção de que o trabalho da consultoria havia efetivamente reduzido os encargos fiscais — momento em que o grupo recebia os honorários contratados”, contou Faria.
Nos contratos firmados com as empresas, eram previstos honorários de 10% a 20% sobre o valor da redução tributária obtida.
Após a análise dos pedidos, os fiscos indeferiam as compensações, exigindo o pagamento dos tributos devidos, acrescidos de juros, multas e penalidades.
Segundo o delegado, as empresas vítimas eram surpreendidas com dívidas vultosas. “Muitas vezes colapsando financeiramente. O lucro indevido obtido pelo suspeito ultrapassa R$ 7,5 milhões, enquanto os prejuízos causados às empresas vítimas são ainda maiores, em virtude dos encargos adicionais cobrados pelos fiscos”.
Veja como funciona o esquema, segundo a PC:
O grupo criminoso, composto por um escritório de advocacia e uma empresa de consultoria, atuava buscando vítimas, oferecendo uma “reestruturação financeira” para empresas com débitos tributários (federais ou estaduais).
Promessa enganosa: oferecer a redução de débitos fiscais através de uma suposta reestruturação;
Falsificação de documentos: utilizavam falsificação de documentos públicos e particulares para indicar créditos, créditos tributários até então inexistentes. Isso incluía contratos falsos, contratos de cessão de crédito falsos, por meio até de decisões judiciais falsas, fraudulentas.
Compensação tributária fraudulenta: o ponto primordial da fraude era a simulação de créditos inexistentes para “enganar a empresa que ela achava que realmente estava pagando menos tributo, quando na verdade era enganada também sobre a existência de um crédito tributário que nunca existiu;
Cobrança de honorários indevidos: o grupo cobrava “entre 10 e 20% de honorários advocatícios” sobre o valor aparente da redução do débito fiscal. Os honorários eram recebidos durante o trâmite dos processos de compensação, que podiam demorar “até de 6 meses até 1 ano”.
Prejuízo: após o período de trâmite, a Receita Federal ou Estadual descobria a inexistência do crédito, lançando multas, juros e o tributo retroativamente. Isso resultava em um “prejuízo gigantesco perante a receita” para as empresas vítimas, além dos honorários já pagos.
Próximos passos da investigação
As investigações prosseguem para quantificar os valores e comprovar o esquema criminoso através da análise dos documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos.
