O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) informou nesta sexta-feira (4) que vai acionar judicialmente as prefeituras de
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Os eventos que não cumpriram a legislação, de acordo com o Ecad, são: em Mariana, evento com shows de Dilsinho e Akatu promovido pela prefeitura; em São João del Rei, blocos carnavalescos, escolas de samba e shows de artistas locais apoiados pelo município.
“Eventos públicos ou particulares, sejam gratuitos ou com cobranças de ingressos, não podem utilizar música sem a autorização dos autores e sem o pagamento dos direitos autorais de execução pública, como determina a legislação (9.610/98)”, argumenta a entidade em comunicado.
Outro lado
Em nota enviada à Itatiaia, a Prefeitura Municipal de São João Del Rei disse que não localizou nenhuma ação em aberto contra o município por parte do ECAD.
“A prefeitura de São João del Rei informa que recebeu notificações do ECAD durante a festa de Carnaval. Foram solicitadas mais informações sobre o regulamento, por parte da prefeitura, mas o documento só foi encaminhado no final do mês de março”, afirmou em nota.
Além disso, o município reforçou que “nunca houve cessação das negociações com o órgão” e “não foi informado pelo ECAD sobre valores devidos e nenhuma espécie de cobrança”.
A Itatiaia entrou em contato com a Prefeitura de Mariana, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
