Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que ainda existem cidades em Minas Gerais que não possuem serviço de esgotamento sanitário. O Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2023) revelou que 41 dos 853 municípios mineiros ainda não tem coleta e tratamento de esgoto.
O serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, conforme a lei 11.445/07, é composto pelas seguintes atividades:
- Disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta;
- Varrição manual e mecanizada;
- Asseio e conservação urbana;
- Transporte; transbordo e tratamento de lixo;
- Destinação final ambientalmente adequada do lixo domiciliar e dos resíduos de limpeza urbana.
Ou seja, o serviço envolve tanto a coleta quanto o tratamento e a disposição final de resíduos gerados pela população e a manutenção das áreas públicas da cidade.
Um aspecto importante para regular o serviço de esgotamento sanitário em uma cidade é a adoção da chamada Política Municipal de Saneamento Básico, que prevê a gestão e o planejamento do saneamento em uma cidade. O plano define aspectos como a forma de prestação de serviços, as normas de regulação, direitos e deveres dos usuários, de participação e controle social.
Leia mais:
Censo IBGE: Veja as 10 cidades com as maiores e menores taxas de acesso à rede de esgoto em MG Ipatinga é a segunda cidade com melhor acesso ao esgotamento sanitário Ouro Preto terá 100% do esgoto da sede tratado a partir de 2026
Em 2023, apenas 525 municípios mineiros contavam com o serviço, o equivalente a 61,5%. Das cidades que ainda não tem uma Política Municipal de Saneamento Básico, 86 afirmaram que estão em processo de elaboração, somando 10,1%.
Educação ambiental nas cidades mineiras
Um aliado importante para a universalização dos serviços de esgoto e coleta de resíduos sólidos é a Política Municipal de Educação Ambiental. Somente 60 cidades de Minas Gerais adotam o plano, totalizando 7%. Outros 61 municípios mineiros, o equivalente a 7,2%, estão em processo de elaboração de um plano de educação ambiental.
No entanto, quando a gestão das cidades foram questionadas sobre as principais dificuldades para administrar os serviços de resíduos sólidos em 2023, a maioria respondeu que o principal empecilho é carência de educação ou consciência ambiental da população.
Além disso, em 2023, 290 municípios informaram responder processo por manejo de resíduos sólidos ambientalmente inadequado, sendo 221 com processo judicial e 108, administrativo.
*Sob supervisão de Enzo Menezes
