A Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Apesar de avanços importantes, os números não acompanharam o otimismo da legislação. Em poucos meses de 2024, Minas Gerais soma mais de 75 mil casos de agressão. No Brasil, dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que quase 400 mil casos de violência contra a mulher foram registrados em apenas 5 meses. As novas ações equivalem a 2.500 processos por dia sobre violência doméstica, estupro e feminicídio.
A norma regulamenta casos específicos de violência doméstica e familiar contra mulher e leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu maus-tratos, agressões, físicas e morais e duas tentativas de homicídio cometidas pelo pai das filhas dela.
Leia também: Sargento fez chamada de vídeo para esposa após matar amante dela e confessou o crime, diz BO
Mulher que abriu cova para enterrar ex com ajuda do atual é encontrada morta próximo ao buraco
A desembargadora do Tribunal de Justiça Evangelina Castilho Duarte destaca que a lei gera uma sensibilização com avanços importantes."Só de existir, a lei já é um impacto porque antes a mulher não tinha nenhuma proteção específica e, quando ela era vítima de alguma forma de violência, o julgamento era feito conforme o Código Penal sem nenhum olhar mais atento para a situação de mulher”, disse.
Apesar das quase duas décadas da lei, os números mostram que a violência doméstica ainda é realidade em muitos lares. Para Evangelina Castilho, os números altos estão ligados também ao aumento de denúncias.
“A divulgação efetiva transforma esse número em um número tão elevado. A medida que sei que estou sofrendo uma violência, eu tomo uma providência. Quando eu não sei, eu vou suportando a violência. O número vai aumentar até que a violência chegue a um patamar razoável”, acrescentou.
Os desafios no combate à violência contra continuam e educar a população, principalmente, o jovem, é imprencidível. “Nós temos um trabalho de ir à escola chamado ‘Justiça vai à Escola’ para falar para alunos de Ensino Médio sobre a Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência para criar mecanismo de combate nas comunidades onde cada um vive”, disse.
“Temos também um programa chamado ‘Construindo Igualdades’ que falamos para homens que não são autores de violência. Comparecemos nos canteiros de obras e falamos e mostramos as formas de violência”, acrescentou.
Mulheres vítimas de violência devem procurar a delegacia de polícia mais perto de casa para registrar uma ocorrência policial. Também é possível fazer denúncias através da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher.
SERVIÇO
avenida Barbacena, 288 Barro Preto
(31) 3330-5715
Atendimento 24h
Casa da Mulher Mineira
avenida Augusto de Lima, 1.845, Barro Preto
Ligue 180
