Câmara de BH marca votação de projeto de lei que dá subsídio de R$ 240 milhões a empresas de ônibus

A Câmara Municipal de Belo Horizonte marcou, para a próxima segunda-feira (6), a votação do Projeto de Lei 336/2022, que concede subsídio de R$ 237,5 milhões às empresas que operam o transporte público na capital mineira.

A proposta foi incluída como sexto item da pauta. Na ocasião, os vereadores também votarão projetos de reajuste para agentes e técnicos de serviços de saúde, servidores da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, da Administração Geral e empregados públicos da administração direta e indireta da prefeitura.

O projeto foi construído a partir de um acordo firmado entre representantes da prefeitura, da Câmara e das concessionárias de ônibus e prevê, além da concessão do subsídio, contrapartidas por parte das empresas, como o aumento no número de viagens e a retomada do serviço noturno. Outro ponto que ficou acertado no texto é que o valor da passagem ficará congelado até março do ano que vem.

Subsídio a empresas de ônibus

O acordo foi firmado pelas partes no dia 12 de maio e prevê o pagamento de um subsídio de R$ 237,5 milhões até março do ano que vem e o congelamento da tarifa de R$ 4,50. Além disso, as empresas se comprometeram a aumentar o número médio de viagens diárias em até 30% do que era realizado antes da pandemia, assim como retomar a oferta de viagens noturnas. Em caso de descumprimento por parte das empresas, a parcela de subsídio daquele mês não será paga.

Do total do montante, R$ 163,5 milhões saem dos cofres do Tesouro municipal e R$ 74 milhões da Câmara Municipal - sendo R$ 44 milhões em recursos economizados pelos vereadores no ano passado e mais R$ 30 milhões em economias previstas para este ano.

Ficou definido que o repasse será de aproximadamente R$ 30 milhões mensais durante três meses (abril, maio e junho). Para os seis meses seguintes até dezembro deste ano, serão quase R$ 18 milhões mensais, além de R$ 10 milhões mensais nos últimos três meses, totalizando R$ 237,5 milhões de subsídio combinados entre as partes.

Além disso, foi acordado o compromisso entre as partes de apresentar um aplicativo unificado de mobilidade urbana para facilitar o pagamento e a utilização do transporte público em Belo Horizonte com foco no usuário.