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Comissão aprova projeto que dá subsídio de R$ 240 milhões a empresas de ônibus em BH

Projeto foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça da Casa e pode ser votado em plenário na primeira semana de junho

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Foto: Divulgação

Caso projeto seja aprovado, tarifa ficará congelada em R$ 4,50 até março do ano que vem

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), da Câmara Municipal de Belo Horizonte, aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que autoriza a concessão de subsídios de R$ 240 milhões às empresas de ônibus que operam o serviço de transporte público na capital mineira. Com isso, os vereadores consideraram o projeto constitucional e ele pode continuar a tramitar na Casa. 

A estratégia da Câmara, agora, é que o Projeto de Lei 336/2022 seja analisado de forma conjunta nas outras comissões para que possa ser levado ao plenário no dia 1º de junho. 

O texto foi construído a partir de um acordo firmado entre representantes da prefeitura, da Câmara e das concessionárias e prevê, além da concessão do subsídio, contrapartidas por parte das empresas, como o aumento no número de viagens e a retomada do serviço noturno. Outro ponto que ficou acertado no texto é que o valor da passagem ficará congelado até março do ano que vem. 

Acordo

O acordo foi firmado pelas partes no dia 12 de maio e prevê o pagamento de um subsídio de R$ 237,5 milhões até março do ano que vem e o congelamento da tarifa de R$ 4,50. Além disso, as empresas se comprometeram a aumentar o número médio de viagens diárias em até 30% do que era realizado antes da pandemia, assim como retomar a oferta de viagens noturnas. Em caso de descumprimento por parte das empresas, a parcela de subsídio daquele mês não será paga.

Do total do montante, R$ 163,5 milhões saem dos cofres do Tesouro municipal e R$ 74 milhões da Câmara Municipal - sendo R$ 44 milhões em recursos economizados pelos vereadores no ano passado e mais R$ 30 milhões em economias previstas para este ano.

Ficou definido que o repasse será de aproximadamente R$ 30 milhões mensais durante três meses (abril, maio e junho). Para os seis meses seguintes até dezembro deste ano, serão quase R$ 18 milhões mensais, além de R$ 10 milhões mensais nos últimos três meses, totalizando R$ 237,5 milhões de subsídio combinados entre as partes.

Além disso, foi acordado o compromisso entre as partes de apresentar um aplicativo unificado de mobilidade urbana para facilitar o pagamento e a utilização do transporte público em Belo Horizonte com foco no usuário.

Emenda para suplementares

Nesta terça-feira (24), o vereador Gabriel Azevedo (sem partido) se reuniu com o prefeito Fuad Noman (PSD) e o secretário de Governo Josué Valadão para discutir a elaboração de uma emenda para prever subsídio de R$ 5,9 milhões aos representantes do transporte suplementar e de táxi-lotação. As categorias foram contempladas no acordo fechado na semana passada.