Câmara de BH deve convocar reunião extra para aprovar repasse a empresas de ônibus

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) terá que convocar reunião extraordinária se quiser aprovar, ainda neste mês, o projeto de lei que autoriza repassar R$ 240 milhões a empresas de ônibus que operam o transporte coletivo na capital mineira.

O Projeto de Lei 336/2022 foi aprovado em primeiro turno no início do mês e, agora, será avaliado por três comissões temáticas em uma sessão conjunta marcada para as 12h desta terça-feira (14). Somente com a votação do parecer dessa sessão é que o projeto irá para plenário. No entanto, a última sessão ordinária - ou seja, prevista no calendário regular do Legislativo municipal - do mês ocorre amanhã e não haveria tempo hábil para analisar o projeto.

Na Câmara, a expectativa é que a presidente Nely Aquino (Podemos) convoque uma reunião extraordinária no fim desta semana ou no início da semana que vem para que os vereadores possam analisar a matéria em segundo turno.

Sessão conjunta

Na sessão conjunta marcada para amanhã, os vereadores devem votar, além do projeto de lei em si, uma emenda que amplia o benefício em R$ 5,9 bilhões ao transporte suplementar e táxi lotação. Com isso, o total do repasse chegará a R$ 243,4 milhões.

Repasse para empresas de ônibus

O PL 336/2022 é fruto de um acordo firmado por representantes da prefeitura, da Câmara e das empresas de ônibus assinado no dia 12 de maio. Pelos termos firmados, o município ficaria autorizado a conceder um subsídio de R$ 237,5 milhões até março do ano que vem - mais tarde, esse repasse foi ampliado em R$ 5,9 milhões para atender ao transporte suplementar e de táxi lotação.

A concessão de subsídio prevê também o congelamento tarifa de R$ 4,50 por mais nove meses. Além disso, as empresas se comprometeram a aumentar o número médio de viagens diárias em até 30% do que era realizado antes da pandemia, assim como retomar a oferta de viagens noturnas. Em caso de descumprimento por parte das empresas, a parcela de subsídio daquele mês não será paga.

Subsídio a empresas de ônibus: veja os principais pontos do acordo

O acordo foi firmado pelas partes no dia 12 de maio e prevê o pagamento de um subsídio de R$ 237,5 milhões até março do ano que vem. Veja os principais pontos do acordo:

• Repasse de R$ 237,5 milhões às empresas de ônibus até março de 2023 - sendo R$ 163,5 milhões dos cofres da prefeitura e R$ 74 milhões da Câmara Municipal;

• Aumento médio de viagens diárias em, pelo menos, 30% do que era realizado antes da pandemia;

• Retorno de viagens noturnas;

• Congelamento do valor da tarifa dos ônibus até março de 2023;

• Apresentação de um app de mobilidade urbana para facilitar o pagamento e utilização do transporte público de Belo Horizonte;

• Não continuação do repasse caso as contrapartidas não sejam cumpridas pelas empresas;