O Governo de Minas pagou nesta quinta-feira (30) mais uma remessa do passivo de férias-prêmio. No total, 288 servidores receberam o benefício, somando cerca de R$ 10,5 milhões em pagamentos.
Segundo o Executivo, o passivo de férias-prêmio se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015.
A atual gestão conseguiu retomar os pagamentos, ainda em 2019, para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.
“Em 2021, foi estabelecido um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho daquele ano. Com a regularização e a publicação de novas aposentadorias, os pagamentos tiveram continuidade em 2023, até deixar as férias-prêmio em dia”, informou.
Com isso, o Estado totaliza R$1,112 bilhão em benefícios quitados a 40.360 servidores, desde que a quitação do passivo de férias-prêmio foi retomada.
Ações judiciais
Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a unidade de RH do seu órgão para providências.
“Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada e não possuem ação judicial relacionada às férias-prêmio, a orientação é procurar o RH para verificar a situação do pagamento”, finalizou.
