Termina na próxima sexta-feira (6), o prazo para participar do Mutirão Direito a Ter Pai, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Ao todo, 62 unidades da Defensoria Pública em todo o Estado participam da iniciativa, que será realizada no dia 20 de outubro em âmbito estadual. As inscrições podem ser feitas em qualquer unidade da Defensoria Pública em Minas.
“Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas”, detalha a Defensoria.
Vale lembrar que o reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.
Além do reconhecimento da paternidade, várias unidades no estado vão disponibilizar outros serviços para a população. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão.
“A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos.”
Os interessados devem se inscrever em qualquer unidade da DPMG. Todas as informações sobre inscrição, documentos necessários e cidades participantes estão no site
Números
Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2022, dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 11.278, o equivalente a 4,71%, foram feitos sem o nome do pai.
Neste ano o percentual aumentou. Até 31 de julho deste ano, 5,07% dos 145.884 registros foram feitos sem a paternidade em todo o Estado. Em Belo Horizonte, no mesmo período, das 17.594 filhas e filhos registrados, 882 não tiveram o nome do pai registrado, o equivalente a 5%.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República, e pelo (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente.
