A 123milhas tem a maior recuperação judicial do Brasil em número de credores, com mais de 700 mil pessoas físicas e jurídicas na “fila” para receber algum valor. E além de se tornar um problema para os milhares de clientes e empresas que fizeram negócio com a agência de viagens, o processo também se tornou um verdadeiro desafio para a Justiça.
A Itatiaia apurou com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que o sistema usado pela Justiça não é adequado para processar ações coletivas tão grandes em volume quanto a recuperação judicial da 123milhas. “Esses procedimentos não seguem a lógica do trâmite processual comum, têm um rito próprio”.
Segundo o TJMG, o problema não é inédito e a Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte já enfrentou dificuldades anteriormente, mas a situação foi agravada com a recuperação judicial da 123milhas.
A juíza titular da Vara, Cláudia Helena Batista, tem feito reuniões com a vice-presidência do TJMG e com a Direção do Foro para encontrar soluções. O sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) deve passar por melhorias e ser adaptado para os processos de Recuperação Judicial e Falência com muitos credores e documentos, como o da 123milhas.
A busca por novos funcionários para reforçar a mão de obra do Judiciário também não é descartada, assim como a busca por inovações na Gestão Processual e o incentivo à participação de entidades de consumidores, promotores de centrais de mediação para agrupamento e soluções.
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Crise na 123milhas
A agência de viagens 123milhas surpreendeu milhares de clientes no dia 18 de agosto, após anunciar o cancelamento de pacotes de viagens promocionais, que atraíam muitas pessoas pelo preço baixo. A decisão revoltou clientes e fez a empresa pular rapidamente para o 1º lugar no ranking de empresas mais “denunciadas” do portal ReclameAQUI.
No dia 29 de agosto, a 123milhas um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. No pedido, a empresa afirma que enfrenta a “pior crise financeira de sua história” e alega que “fatores internos e externos impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”. O pedido foi aceito pela Justiça no dia 31 de agosto. Confira os detalhes do pedido.
Advogados ouvidos pela Itatiaia afirmam que a empresa não pode oferecer apenas vouchers como forma de reembolso para os clientes e explicam que os consumidores têm o direito ao ressarcimento em dinheiro. Veja quais são os seus direitos.
