Backer deve indenizar em R$500 mil cada vítima de intoxicação; veja pontos do acordo

Em acordo firmado nesta sexta-feira (21) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Cervejaria Três Lobos Ltda, responsável pela Backer, reconheceu a responsabilidade integral do pedido de indenização às vítimas de intoxicação após o consumo de uma cerveja produzida pela empresa em dezembro de 2019. Com o acordo, fica extinta a Ação Civil Pública movida contra a empresa solicitando indenização às famílias.

Veja principais pontos do acordo

Indenização financeira às vítimas e familiares:

A Cervejaria Três Lobos deve:

• Indenizar em R$ 500 mil cada vítima;

• Indenizar em R$ 150 mil cada familiar de primeiro grau das vítimas a título de danos morais.

• Pagar mensalmente às vítimas o último salário recebido por elas enquanto elas continuarem incapacitadas de trabalhar

• Pagar às vítimas e familiares o valor correspondente a todas as necessidades médicas, desde o primeiro dia de internação até o fim de todo o tratamento. Isso inclui: participação dos planos de saúde, medicamentos, acompanhantes, tratamento psicológico das vítimas e familiares, transporte, alimentação, lucros cessantes e qualquer outro gasto, tanto da vítima quanto de seus familiares, decorrente da intoxicação.

Venda de lotes

A Empreendimentos Khalil Ltda, uma das empresas dos sócios da Backer, deve destinar 244 lotes de sua propriedade para contribuir para o pagamento das indenizações. Os lotes ficam localizados no município de Perdigão, na região Centro-Oeste de Minas Gerais.

A destinação dos imóveis, assim como definição de preço de venda e contratação de empresa para a implementação de loteamento, deverão ser definidas de comum acordo entre a empresa e a Associação das Vítimas de Intoxicação por Dietilenoglicol. Caso não haja acordo, os imóveis vão ser transferidos à associação e o valor da venda destinado ao pagamento das vítimas.

Danos morais e sociais coletivos

A Cervejaria Três Lobos deve pagar R$1,5 milhão ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor por danos morais e sociais coletivos. A empresa, que se encontra em plano de Recuperação Judicial, deve ainda incluir a manutenção do fundo correspondente a 5% do seu faturamento líquido, como alternativa para o pagamento das vítimas.