O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Usiminas, pedindo reparação pela poluição causada pela empresa em Ipatinga, no Vale do Aço. O valor mínimo da multa é de R$ 346.715.000.
Segundo o órgão, a população do município sofre há décadas com partículas sedimentares, conhecidas como pó preto, que caem nas residências próximas às indústrias, trazendo problemas aos moradores.
Um estudo feito com moradores no ano de 2022 apontou que 93% dos entrevistados relataram algum nível de incômodo com a substância. Pessoas que moram perto da Usinimas relatam que o pó preto provoca “a violação de valores, a diminuição da qualidade de vida e o sofrimento da coletividade, traduzido nos sentimentos de constrangimento, frustração, desgosto, desesperança e impotência”.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a precipitação dos sedimentos vai contra os padrões especificados, descumprindo os limites da produção estabelecidos pela lei em vigor. A análise foi realizada pela Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões (Gesar) da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e reforçada por relatórios de automonitoramento da própria Usiminas.
Redução dos sedimentos
Em 2019, o Ministério Público e a Usiminas firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa implantar medidas para reduzir o acúmulo de material sedimentável, ações estas que devem ser cumpridas até 2028 sob acompanhamento do MPMG.
Mesmo com o prazo estabelecido, a ação movida pelo órgão afirma que “não se pode ignorar o fato de que há décadas de passivos ambientais e humanos que precisam ser solucionados. Afinal, a responsabilidade ambiental pela poluição não se restringe à mitigação da conduta aos padrões legais, abrangendo também a reparação dos danos ambientais e dos danos morais coletivos”.
Com isso, a ação visa garantir o ressarcimento dos danos causados pela poluição, além do pedido de que a empresa seja condenada a indenizar por danos morais coletivos o mesmo valor, com as devidas correções.
Posicionamento da Usiminas
“A Usiminas informa que vem seguindo todos os compromissos assumidos com o MPMG e com a comunidade para a redução das emissões de partículas sedimentáveis. A empresa esclarece que além dos controles já existentes, diversas novas medidas já foram implementadas como a instalação de canhões de névoa em diferentes pontos da usina, aplicação de polímeros, revitalização do cinturão verde, reforço na varrição mecânica e na umectação de vias internas, entre outras ações. A empresa instalou, ainda, uma Central de Monitoramento e uma Rede Automática de Monitoramento de Particulado, uma iniciativa pioneira entre as siderúrgicas do país. A Central conta com seis pontos de monitoramento instalados na cidade, que indicam redução das emissões.”
