A Justiça condenou ex-prefeito de Ipatinga, no Vale do Aço, por envolvimento em fraude no contrato da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia (Fundação Eduardo Azeredo), em 2012.
Segundo o Ministério Público, a fundação foi contratada para fornecimento de sistema de gestão eletrônica de educação, implantação, treinamento, manutenção, atualização, arquivamento, processamento de dados e suporte mensal, porém, foi apontada a ausência de uma avaliação prévia para a necessidade do serviço para o município.
“O procedimento administrativo apresentava vícios desde a sua origem, a começar pela justificativa de preço, que foi forjada pelos denunciados”, conforme trecho da denúncia.
De acordo com o MPMG, o ex-prefeito contratou a empresa sob valor global de R$ 3.031.000.00 mediante dispensa da licitação, assinando pessoalmente os contratos. A ação promoveu o enriquecimento ilícito da fundação, causando prejuízo ao município mineiro.
A Justiça o condenou à pena de três anos de prisão, substituída por prestação de serviço, além da devolução dos valores firmados no contrato.
Ainda conforme o MPMG, o então secretário municipal de Educação de Ipatinga, também denunciado por envolvimento na fraude, foi absolvido pela Justiça, a pedido do MPMG, que considerou insuficientes as provas para sua condenação.
