Empresários ligados à empresa Saritur,
Em nota, a Polícia Federal explicou que “apesar da grande arrecadação do grupo econômico, não há êxito no recebimento dos impostos gerados pela atividade de serviço público, em razão da celebração, pelos investigados, com instituição financeira, de um contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, desviando-se, assim, a receita advinda da bilhetagem eletrônica da prestação do serviço público de transporte coletivo, o que impede sua distribuição nas contas bancárias das concessionárias e inviabiliza medidas judiciais de bloqueio de dinheiro em contas”.
Em coletiva nesta terça-feira (6), a PF e a Receita detalharam o suposto esquema. Rodrigo Mendonça, auditor fiscal e superintendente adjunto, explica como o patrimônio era simulado.
“São dois tipos de empresas: empresas operacionais e patrimoniais. Essas empresas operacionais acumulavam dívidas e operavam, e a empresa patrimonial ficava com o patrimônio. Aí eles iam constituindo várias empresas com pessoas distintas. As que participavam das licitações não tinham dívidas e as empresas operacionais tinham dívidas de quase R$ 1 bilhão”.
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O delegado da PF Marcílio Zocrato explica que mesmo com dívidas de R$ 735 milhões as empresas de ônibus continuam participando de licitações com o poder público. Independente de haver parcelamento (dos débitos), existe o crime de organização criminosa e fraude em processo de execução. Inviabilizaram com meios ilícitos a execução de uma dívida pela Justiça Federal”, critica.
Ponto Final
Desencadeada nesta terça-feira (6), a operação Ponto Final cumpre 22 mandados de busca e apreensão contra empresários da família que comandam empresas de serviço de transporte público no Estado. As ações ocorrem em Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Sabará, na Grande BH, e em Montes Claros, no Norte de Minas.
As fraudes contra a Previdência Social e a ordem tributária teriam causado que prejuízo de R$ 735 milhões aos cofres públicos. A Receita Federal, que também participa da operação, aponta que os débitos do grupo com a União - em dívida ativa ou em recurso na Receita - se aproxima de R$ 1 bilhão.
O grupo econômico explora o serviço público de transporte por ônibus de passageiros urbano, intermunicipal e interestadual, além do transporte de cargas e encomendas. A família que controla a Saritur e empresas associadas fornece parte do serviço de transporte coletivo em Belo Horizonte nos consórcios Pampulha, BH Leste e Dom Pedro II.
A investigação da PF apontou que os empresários criavam empresas e não recolhiam tributos. Os suspeitos se alternam nos quadros societários das empresas para dificultar a apuração das fraudes.
Eles podem responder por fraudes como abuso da personalidade jurídica, sonegação de tributos, blindagem patrimonial e fraude à execução fiscal. As penas máximas somadas chegam a 18 anos de prisão.
Busca
A garagem da empresa Saritur, localizada no bairro Jardim Montanhês, região Noroeste de Belo Horizonte, é um dos endereços onde a PF cumpre mandado. A empresa é a mesma que se envolveu na suspeita de compras de vacinas falsas contra a Covid-19 em 2021.
Saritur
Em nota, o escritório de advocacia que representa a Saritur afirma que nunca houve fraude. Leia a íntegra:
Em relação à “Operação Ponto Final”, deflagrada hoje pela Polícia Federal, esclarecemos que não há, e nunca houve, qualquer fraude contra a Previdência Social ou a Ordem Tributária Nacional.
Os impostos e contribuições devidos sempre foram fielmente declarados à Receita Federal.
A inadimplência de pagamento - decorrente da crise financeira gerada em todo o setor econômico de transporte de passageiros (iniciada em 2013 e agravada pela pandemia de COVID-19, até recentemente) - já foi apurada, declarada e transacionada com a Receita Federal. Os pagamentos estão rigorosamente em dia.
Grimaldi & Rodrigues Advogados.
