O governador Romeu Zema assinou, na última quarta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, um decreto que regulamenta a Lei nº 23.904, sobre a dignidade menstrual. O documento prevê o acesso a absorventes higiênicos para mulheres mineiras em situação de vulnerabilidade social. A assinatura foi na Escola Estadual Pedro II, no Centro de Belo Horizonte.
A princípio, os absorventes serão destinados a meninas e mulheres de até 49 anos, em unidades prisionais e socioeducativas femininas, escolas públicas estaduais e unidades de acolhimento. O decreto foi publicado no Diário Oficial, nesta quinta-feira (9).
A Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Sedese) estima que mais de 2,6 mil mulheres abrigadas em Unidades de Acolhimento serão atendidas. Além disso, vai atingir mais de 2 mil mulheres presas e adolescentes apreendidas. Já nas escolas, a expectativa é que mais de 793 mil meninas sejam beneficiadas.
(Sob supervisão de Mariana Cavalcanti)
