Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Minas Gerais não serão mais submetidos à “revista vexatória” nas unidades do Estado. Isso porque as unidades passarão a adotar equipamentos de scanner corporal, possibilitando a realização da revista de forma bem menos invasiva.
As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (1º) pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que solicitou a mudança no procedimento. Unidades serão adequados gradualmente nas unidades.
A “revista vexatória”, também conhecida como “revista íntima”, consiste na vistoria pessoal e minuciosa dos adolescentes, na entrada ou saída às unidades socioeducativas.
Em Minas Gerais, o procedimento é regulamentado por norma da Sejusp, sendo que a forma como tem sido realizado nas unidades socioeducativas “conduz a uma repetida exposição do corpo do adolescente, levando a um agudo constrangimento imposto a todos os socioeducandos, pessoas que ainda se encontram em fase de desenvolvimento corporal e sexual”, conforme aponta a recomendação da DPMG.
Violações de direitos
Esta atuação extrajudicial da defensoria começou após a Instituição tomar conhecimento de violações de direitos individuais e coletivos de adolescentes transgênero nas unidades socioeducativas.
Ao se manifestarem, os adolescentes relataram, como principal reclamação, a submissão à revista íntima vexatória com nudez e agachamento.
Revista é mantida até chegada dos equipamentos
Em resposta à recomendação, a Sejusp informou que viabilizará a aquisição dos instrumentos de scanner corporal, com a apresentação de cronograma para equipagem das unidades socioeducativas, prevista para se encerrar já no segundo semestre deste ano.
A Secretaria informou ainda que, até a instrumentalização das unidades, a revista será mantida, mas que a Pasta promoverá capacitação de “seus servidores e intensificará o acompanhamento da execução das rotinas nas unidades, de forma a garantir que as revistas sejam procedidas no estrito limite de sua necessidade, como garantidora da segurança e para coibir a imposição de qualquer constrangimento ou gratuita exposição aos adolescentes”.
