A demora na reparação aos atingidos pelo rompimento de barragem da Vale amplia a dor das famílias, que esperam na Justiça uma resposta há quatro anos. A avalanche de lama, que matou 270 pessoas, continua a inundar Brumadinho: agora como avalanche de processos que não andam.
O Tribunal Regional do Trabalho condenou a Vale a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais aos herdeiros de trabalhadores que perderam a vida na lama. Já o Governo de Minas negociou compensação financeira de R$37,69 bilhões - o recurso deve ser usado em obras paradas por todo o estado.
No Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), o legado que ficou da tragédia foi um investimento em núcleos digitais da Comarca de Brumadinho. O desembargador e ex-presidente da corte, Gilson Soares Lemes, explica que o modelo busca garantir mais rapidez na resolução desses casos.
“O núcleo de Justiça 4.0 é um regime de cooperação. Isso desafoga os juízes, pois além das demandas relativas ao acidente há inúmeras outras demandas dos cidadãos”, disse.
Porém, apesar do esforço tecnológico, o TJMG julgou, até agora, apenas 37% do total de processos abertos individualmente, o que corresponde a 6 mil ações. Outros 10 mil processos de pessoas que se consideram afetadas pelo colapso da barragem da Vale seguem à espera de uma análise - ainda na primeira instância.
Leis mais duras
Enquanto o Brasil tentava assimilar a dimensão do crime, deputados da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovaram o projeto de lei de iniciativa popular ‘Mar de Lama, Nunca Mais’, que corria na casa desde 2016, e endurecia as regras para mineradoras atuarem no estado.
O texto, sancionado pelo Governador Romeu Zema no dia em que o rompimento completou um mês, proíbe a instalação de novas barragens a montante - mesma tecnologia usada nas estruturas que se romperam em Mariana e Brumadinho, em um intervalo de 3 anos.
Além disso, determina a desativação de mais de 50 barragens do tipo em Minas, processo que vem ocorrendo, mas com atraso. De 2019 para cá a Vale desativou duas estruturas gerenciadas pela empresa em Minas; ainda faltam 18.
Barragens desativadas
Um dos articuladores do texto na Assembleia, e que teve um projeto que endurecia as regras para o setor meses antes do colapso barrado na casa, o deputado João Vitor Xavier cobra uma fiscalização rigorosa no processo para evitar novos capítulos trágicos envolvendo mineradoras no estado.
“Até que a última barragem seja desativada, nós ainda temos algum grau de risco. Agora, não dá para não fazer porque não fazer é elevar esse risco ao máximo. Isso leva tempo. Espero que todos os governos tenham a responsabilidade da manutenção do projeto, da fiscalização dos processos para que em médio prazo a gente resolva de maneira definitiva. Este é um dos problemas mais graves do nosso Estado”, afirma.
O compromisso com os atingidos
Meses depois, em abril de 2019, a Defensoria Pública de Minas fechou o termo de compromisso com a Vale e os primeiros acordos extrajudiciais começaram a ser feitos entre a mineradora e os atingidos.
A defensora pública geral do Estado, Raquel da Costa Dias, explica que o tema foi pensado para garantir a reparação dos atingidos o quanto antes e de forma justa - ao contrário do que aconteceu em Mariana.
“A gente vinha de um episódio de Mariana em que as pessoas não foram indenizadas até hoje. Se a gente olha em outros países, isso é muito comum: as pessoas que foram prejudicadas recebem reparação de forma rápida”, explica.
Ela ainda pontua que o sofrimento das vítimas permanece. “O acordo não faz o sofrimento parar mas, pelo menos, eles tiveram uma tranquilidade, um conforto de pôr um ponto final”, completou.
O que diz a mineradora
Em nota, a Vale informou que as ações previstas no acordo estão dentro do prazo, com 300 projetos em desenvolvimento e outros 24 em andamento nos municípios impactados.
