MP pede condenação do Município de Uberaba e Estado de MG por festa infantil com armamentos

O Ministério Público de Minas Gerais pediu na Justiça a condenação do Município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e do Estado de Minas Gerais pela exposição de armas, munições e explosivos durante um evento infantil realizado pela prefeitura no Dia das Crianças. A Ação Civil Pública pede que os executivos sejam proibidos de promover, patrocinar, incentivar ou contribuir para a realização de eventos com armas direcionados a crianças e adolescentes.

O MP pede, também, a elaboração de uma campanha de conscientização sobre os riscos das armas de fogo, especialmente entre crianças, adolescentes e pessoas não habilitas, bem como sobre os riscos de adultos deixarem armamentos ao alcance de jovens. A ação pede que a campanha seja realizada em até 30 dias por, pelo menos, um ano e deve abranger alunos das redes públicas estadual e municipal e privadas de educação.

Além disso, ação requer que tanto o Município de Uberaba quanto o Estado insiram procedimentos operacionais padrão de seus órgãos de segurança pública para a vedação ao manuseio de armas de fogo por menores de idade. Por fim, é solicitado o pagamento por danos morais coletivos em valor de R$500 mil tanto do Município quanto do Estado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba.

Relembre o caso

A Prefeitura de Uberaba organizou uma festa de dia das crianças com uma exposição de armas de fogo e granadas. Intitulado de “Tempo de Brincar”, o evento foi realizado pelas forças de segurança, que permitiram que as crianças se aproximassem e até tocassem nos armamentos.

A exibição de armas ocorreu em parceria com a Guarda Municipal da cidade, as polícias militar e penal, e o exército brasileiro. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram armas em uma mesa com crianças em volta e um menino chega a segurar uma bomba.

Em nota, a Prefeitura de Uberaba afirmou que as forças de segurança pediram para participar do evento para “afastar o medo culturalmente imposto nas crianças sobre as forças de segurança” e que não houve nenhum acidente com o armamento. A prefeitura reforçou, também, que qualquer excesso que tenha sido cometido durante o evento será investigado por por organizações competentes.

A Polícia Militar (PM) afirmou que as armas expostas não estavam carregadas e que as munições estavam todas inertes, sem nada dentro, incapazes de atirar ou qualquer outra reação fora do planejado. Ainda de acordo com a PM, o ambiente onde a exposição estava acontecendo era totalmente controlado e os militares, neste trabalho específico, são treinados para este fim, sem nenhum risco no momento da exposição.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) esclareceu que as armas estavam descarregadas, sem oferecer risco às crianças e seus familiares, e que os policiais penais foram orientados a fazer apenas a exposição do trabalho, garantindo a segurança de todos em primeiro lugar.