Sete policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, na Zona da Mata, pelo cometimento de crimes ocorridos no dia 14 de agosto deste ano, durante abordagem no bairro Vila Esperança II. A denúncia contra os militares foi proposta no dia 17 de novembro.
Além da denúncia, o MP pediu a exclusão dos militares denunciados em ações operacionais ou policiamento preventivo no bairro Vila Esperança II, “considerando a animosidade criada pelos agora réus e devido à repercussão das ações policiais na comunidade.”
Conforme a denúncia, um dos militares responderá por lesão corporal grave, abuso de autoridade e falsidade ideológica. Três responderão por abuso de autoridade. Outros três foram denunciados por lesão corporal, sendo que um deles também responderá pelo crime previsto no artigo 132 do Código Penal (perigo para a vida ou saúde de outrem).
Entenda o caso
O caso foi denunciado pela imprensa de Juiz de Fora. Conforme noticiado, uma equipe policial, em decorrência de uma abordagem no bairro Vila Esperança II, teria agido de forma truculenta.
No dia 18 de novembro, em ofício encaminhado ao 27º BPM, a 5ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora solicitou informações sobre as providências adotadas em relação aos fatos noticiados de suposto abuso em ação policial. O comandante informou a instauração de Inquérito Policial Militar que, conforme informações do MP, concluiu pela inexistência de qualquer responsabilidade disciplinar contra os militares envolvidos.
Imagens de câmeras de segurança e declarações das vítimas foram suficientes para que o Ministério Público chegasse à conclusão de que as quatro vítimas envolvidas foram abordadas de maneira truculenta por quatro policiais militares (em duas viaturas).
A denúncia destaca que “os militares, obviamente armados e em evidente superioridade de forças, abordaram os quatro cidadãos efetuando voz de prisão por suposto desacato praticado momentos antes, tendo os submetidos a ordem de busca pessoal, sem que contra eles houvesse fundadas suspeitas de ocultação de arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do artigo 240, § 1º, do Código de Processo Penal”.
O MPMG ressalta na denúncia que, “embora os outros três policias envolvidos não tenham efetuado disparo contra os abordados, agiram com abuso de autoridade ao realizarem apoio à ação, já que os indivíduos não ofereciam risco ou se encontravam em flagrante delito”.
Para a 5ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, o policial que efetuou o disparo foi o responsável pela elaboração do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds). “Para justificar a operação, inseriu e alterou a verdade sobre fato juridicamente relevante no documento público, sem perceber que a ação estava sendo registrada em câmera de segurança instalada na vizinhança”.
Conforme o MPMG, “inexiste autorização para arremesso de pneu ou objeto contra pessoa abordada pela PM, ainda mais no contexto em que três militares realizavam a intervenção”.
Ainda durante essa ação, o terceiro policial envolvido, segundo a denúncia, teria segurado a vítima pelo braço, imobilizando-a para facilitar a ação criminosa.
