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Lei que proíbe uso de fogos de artifício com efeito sonoro é sancionada em Nova Lima

Medidas passam a valer em janeiro de 2023, e o descumprimento acarreta multa

A partir de 2 de janeiro, fogos de artifício não podem ter efeitos sonoros em Nova Lima

Foi sancionada a lei que proíbe o uso, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício com efeito sonoro em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto foi apresentado em abril de 2021, e sancionado na terça-feira (4). Ele entrará em vigor no dia 2 de janeiro de 2023.

“Ficam proibidos a queima e a soltura de fogos de artifício com estampidos, assim como, quaisquer artefatos pirotécnicos e similares de efeito principal sonoro ruidoso, em todo o território do Município de Nova Lima”, pontua o texto. A medida ressalta que as regras são válidas para recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, áreas urbanas e rurais.

O descumprimento, segundo o executivo, implica em multa ao responsável, conforme o Código de Posturas de Nova Lima. A proibição, inclusive, se aplica também ao município, no caso de festas e comemorações.

Jornalista formado na PUC Minas. Experiência com reportagens, apresentação e edição de texto em televisão, rádio e web. Vivência em editorias de Cidades e Esportes.