Justiça determina desinterdição do Ceresp Gameleira, que volta a receber presos

O Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da Gameleira, na região oeste de BH, porta de entrada do sistema prisional da região metropolitana, foi desinterditado por decisão da Justiça neste sábado (27). O desembargador Catta Preta, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deferiu mandado de segurança ajuizado pelo Estado de Minas e cassou decisão de primeira instância que proibia a entrada de presos na unidade por conta de superlotação.

Com a porta do Ceresp fechada para receber presos desde terça-feira (23), as delegacias de Belo Horizonte ficaram abarrotadas no fim de semana. Cerca de 250 suspeitos estavam sentido mantidos em ônibus e compartimentos de viaturas, na porta de delegacias, por falta de espaço.

Ao decidir pela interdição, o juiz Daniel Pacheco, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determinou que a direção do Ceresp e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública suspendessem, imediatamente, a chegada de novos detentos na unidade e que os condenados fossem remanejados, de acordo com o regime, em até cinco dias.

O Governo de Minas entrou com mandado de segurança alegando que a decisão gerava “aspectos dramáticos” com risco de “caos na segurança pública”, pois há, neste fim de semana, cerca de 250 presos “sem local para acautelamento, as quais se encontram detidas em ônibus e compartimentos fechados de viatura policial, em condições indignas e inadequadas”. O governo também apontou que a “transferência imediata de centenas de internos é impossível e - o que é mais grave - a supressão da única porta de entrada do sistema prisional da Região Metropolitana – que cumpre com eficiência a função de remanejar internos entre unidades prisionais ainda não interditadas – traz graves e insolúveis consequências, restando, apenas e tão somente, a possibilidade de soltura indiscriminada”.

O desembargador considerou que a interdição era inviável porque “delegados seriam obrigados a liberar presos por inexistência de local apropriado para o seu recolhimento”, conforme relatório produzido pela Polícia Civil.

Catta Preta, que é o relator do processo, determinou que os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação do Ministério Público.

Superlotação

Em 2015 foi instaurado um procedimento, pelo Ministério Público, que já havia determinado que a ocupação máxima no Ceresp Gameleira deveria ser de 727 presos. Atualmente, o Centro tem mais de 1.100 mil detentos.