O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a entrada de novos presos no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), da Gameleira, região Oeste de Belo Horizonte.
Ao Rádio Vivo, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, disse que, nesta quarta-feira (24), a pasta foi pega de “surpresa” com a decisão.
“Isso é não é um problema atual, tanto é que isso vem de um de uma ação você viu pouca proposta em 2012. Em 2015, houve um acordo para redução do número de presos no Ceresp. Mas isso não é um problema atual. O estado vem tentando resolver isso aí de toda forma”, disse.
Em 2015 foi instaurado um procedimento, pelo Ministério Público, que já havia determinado que a ocupação máxima no Ceresp Gameleira deveria ser de 727 presos. Atualmente, o Centro tem mais de 1.100 mil detentos.
“Existia um acordo de acolhimento de pelo menos 1.200 presos na no ceresp Gameleira. Nós estamos hoje com a capacidade de 1.100 e querem reduzir em 800. Vale ressaltar que a decisão de mandar prender é do Poder Judiciário”, aponta.
O secretário disse que o governo liberou a verba de R$77 milhões para reformas. R$4 milhões são destinados ao Ceresp.
“O governo conseguiu essa verba extraordinária para que se pudesse realmente melhorar um sistema falido. Ninguém quer negar a realidade dos fatos”, disse. Ele acredita que houve melhorias. De janeiro a julho de 2018, na unidade Gameleira, houve 141 fugas. De janeiro a julho de 2022 houve 26 fugas.
Conforme informações do TJMG uma inspeção constatou que falta atendimento médico, medicamentos, além de superlotação das celas e déficit de policiais penais.
“A gente não tem efetivamente médico da Cejusp, mas a gente conta com atendimento realizado por profissional da Prefeitura de BH. O nosso número de efetivos dentro do Ceresp são: três enfermeiros, dois auxiliares de enfermagem, um nutricionista, seis assistentes sociais, um dentista, um auxiliar do consultório dentário e dois psicólogos. Ou seja eu acho que a população, em geral, não tem nem esse tipo de atendimento”, afirmou.
A decisão
A decisão do Juiz Daniel Pacheco, Daniel Dourado Pacheco, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determina que a direção do Ceresp e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública suspendam, imediatamente, a chegada de novos detentos na unidade. O Juiz ainda determina que os presos condenados sejam remanejados para as unidades adequadas ao regime, em até cinco dias.
A ordem do Juiz é para que seja cumprido um acordo estabelecido anteriormente entre SEJUSP, CERESP e Ministério Público (MPMG), em ação civil pública movida pelo MP desde 2011.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP) informou que foi notificada da decisão na noite dessa terça-feira (23) e que cumpre todas as determinações judiciais.
