O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a entrada de novos presos no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), na Gameleira, região Oeste de Belo Horizonte, nessa terça-feira (23). Conforme informações do TJMG uma inspeção constatou que falta atendimento médico, medicamentos, além de superlotação das celas e déficit de policiais penais.
Em 2015 foi instaurado um procedimento, pelo Ministério Público, que já havia determinado que a ocupação máxima no Ceresp Gameleira deveria ser de 727 presos. Atualmente, o Centro tem mais de 1.100 mil detentos. A decisão do Juiz Daniel Pacheco, Daniel Dourado Pacheco, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determina que a direção do Ceresp e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública suspendam, imediatamente, a chegada de novos detentos na unidade. O Juiz ainda determina que os presos condenados sejam remanejados para as unidades adequadas ao regime, em até cinco dias.
A ordem do Juiz é para que seja cumprido um acordo estabelecido anteriormente entre SEJUSP, CERESP e Ministério Público (MPMG), em ação civil pública movida pelo MP desde 2011.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP) informa que foi notificada da decisão na noite dessa terça-feira (23) e que cumpre todas as determinações judiciais.
