A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo convocou uma reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) para o dia 27 de julho para discutir a portaria que trata da proteção em nível estadual da Serra do Curral.
Na pauta da reunião marcada para a próxima quarta-feira (27), às 14 horas, na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), está a portaria 22/2022, editada em 19 de junho de 2022.
A portaria determina que fica sob proteção provisória do Iepha o perímetro da Serra do Curral. “O ato protetivo deverá ser subemtido ao Conep. Para a efetivação da proteção provisória da área devem ser observadas as seguintes diretrizes: preservar a estrutura geológica que compõe a borna norte do Quadrilátero Ferrífero, preservar e garantir a moldura paisagística da Serra do Curral nos três municípios envolvidos; preservar a paisagem a partir de pontos notáveis de visualização; e manter sua morfologia e relevo”, diz o texto.
As propostas serão deliberadas pelo Conep, órgão que é subordinado à Secretaria de Estado de Cultura e que tem como secretária-executiva Marília Palhares Machado, presidente do Iepha.
As determinações propostas devem valer até o fim do processo de tombamento da Serra do Curral, medida considerada fundamental por entidades ambientalistas para evitar a instalação de atividades minerárias na região da serra.
