A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou na tarde desta segunda-feira (11) que fez o repasse da primeira parcela do
Com o pagamento, o número de viagens diárias na capital mineira aumentará em 15% - chegando a 19.200 a partir desta terça-feira (12). A lei que estabelece o pagamento do subsídio também prevê aumento de 30% nas viagens 15 dias depois do primeiro pagamento. Com isso, é esperado que no dia 27 de julho, o total de viagens diárias chegue a 21.700.
Mais cedo, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) afirmou que as concessionárias “já estão preparadas para cumprir a lei, ampliar o número de viagens e realizar as mudanças necessárias nos quadros de horário”.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a fiscalização no cumprimento da lei ficará a cargo do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), em tempo real, e por fiscais que estarão nas ruas e terminais de ônibus.
Outra ferramenta criada por causa da nova legislação é um
As informações sobre número de viagens serão compartilhadas pela prefeitura com um atraso de cinco dias. Ou seja, os dados referentes a esta terça-feira (12), só serão conhecidas no domingo (17). Segundo a prefeitura, a “defasagem” ocorrerá para que se tenha tempo “para a análise e consolidação dos dados coletados ao longo do dia”.
Subsídio a empresas de ônibus
A lei aprovada na Câmara de BH prevê a transferência de mais de R$ 240 milhões às empresas de ônibus e transporte suplementar, ao todo. Com isso, o valor da tarifa do transporte coletivo ficará congelada até março do ano que vem.
As empresas devem informar quanto foi repassado a cada uma das operadoras, individualmente, e comprovar que o número de viagens foi aumentado conforme o determinado no projeto de lei. Ao todo, a quantidade de viagens realizadas em Belo Horizonte deve chegar a 30%.
Confira outros pontos do acordo:
Pagamento de um subsídio anual no valor de R$ 240 milhões para as concessionárias do transporte coletivo convencional e suplementar
Em um ano, as partes irão apresentar uma proposta de repactuação do contrato e reformulação da tarifa
Aumento de 15% no número de viagens diárias (no dia seguinte ao pagamento da primeira parcela do subsídio) e de 30% (após 15 dias do pagamento da primeira parcela do subsídio) e retomada do serviço no período noturno
Suspensão do pagamento em caso de descumprimento do acordo
Congelamento do valor da tarifa enquanto vigorar o subsídio
As concessionárias farão o repasse às empresas por meio de um consórcio operacional e informarão sobre os valores para a Superintendência de Mobilidade (Sumob)
A Prefeitura de BH irá divulgar uma planilha mensalmente com os valor destinados a cada uma das empresas de ônibus a partir dos dados do SetraBH
As partes devem buscar meios para potencializar as receitas de publicidade dos ônibus como parte da revisão contratual
A Sumob irá criar um canal no Whatsapp para receber reclamações de núncias de usuários do serviço de transporte público
