Estado cobra prefeitura de Contagem sobre demora para obras contra enchentes

O governo estadual cobra uma definição da prefeitura de Contagem sobre o lançamento do edital para as obras de prevenção à enchentes na região da avenida Tereza Cristina, na divisa com a capital mineira.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Fernando Marcato, a primeira parcela dos repasses já foi paga, mas as obras ainda dependem da prefeitura de Contagem lançar os editais de licitação. Os editais das obras de responsabilidade da prefeitura de BH já foram lançados.

“O estado conseguiu R$ 200 milhões, uma parte é para pagar as desapropriações que faltam, pessoas que foram retiradas e que não haviam sido indenizadas. O restante é para Contagem fazer duas bacias e Belo Horizonte fazer uma bacia. Em maio do ano passado nós assinamos o primeiro protocolo, em que os municípios iriam rever os orçamentos e projetos que já existiam para que pudéssemos assinar os convênios. Essa revisão de orçamento em Contagem demorou 8 meses. Finalmente, assinamos os convênios finais este ano, de repasse de recursos. Em 16 de maio deste ano assinamos o convênio com Contagem. Com BH nós assinamos em 8 de junho, porque BH não tinha uma certidão. BH já soltou o edital, mas Contagem não soltou ainda”, afirmou o secretário Fernando Marcato.

O secretário alerta para os problemas que a demora no lançamento dos editais podem gerar. “O dinheiro já está na conta, já está paga a primeira parcela. O problema é demorar para fazer essa obra e já vai entrar o período chuvoso, tudo começa a se arrastar. Agora que temos o dinheiro não podemos deixar ficar tudo parado de novo”, diz Marcato.

A prefeitura de Contagem informou que enviou a documentação sobre a contratação da obra para a Câmara de Coordenação Orçamentária e Administração Financeira, órgão da prefeitura que analisa questões orçamentárias e financeiras do município, e aguarda retorno para publicar os editais.

“A Prefeitura de Contagem informa que enviou a documentação com solicitação de contratação para aprovação da CCOAF e aguarda o retorno dos documentos aprovados para dar início a publicação dos editais de licitação para contratar as duas obras, da Bacia B3, na Vila PTO e da Bacia B4, na Vila Itáu. A previsão é que os editais das duas licitações sejam publicados nos próximos dias. O processo de licitação e contratação das obras das bacias B3 e B4 tem prazo de duração de cinco meses, após esse período, a execução das obras das bacias estão previstas para iniciarem no final deste ano”, diz nota da prefeitura de Contagem.