Caso Orelha: MP pede arquivamento das investigações sobre morte de cão comunitário em SC

Após mais de cinco meses da morte do cão Orelha, em janeiro deste ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou um pedido de arquivamento das investigações que apuram a dinâmica do óbito do cão comunitário. Agora, cabe à Justiça decidir se o caso será ou não de fato arquivado. 

Inicialmente, a Polícia Civil trabalhava com a hipótese de que o animal teria sido morto por um “golpe na cabeça com objeto contundente”. O cão, que era cuidado por moradores da Praia Brava, em Florianópolis, foi encontrado agonizando no dia 5 de janeiro e, após receber atendimento veterinário que constatou lesões graves, passou por eutanásia.

Pedido de arquivamento

O pedido de arquivamento foi protocolado na última sexta-feira (08) perante a Vara da Infância e Juventude da Capital. A manifestação, assinada por três Promotorias de Justiça, baseia-se na análise de quase dois mil arquivos digitais, incluindo vídeos de câmeras de monitoramento, dados de celulares e depoimentos de testemunhas. 

Além da morte de Orelha, o MPSC também requereu o arquivamento das investigações sobre suposta coação no curso do processo por parte dos familiares dos adolescentes e sobre maus-tratos a outros cães comunitários que supostamente também teriam sido agredidos.

As principais justificativas para o encerramento do caso estão na correção da cronologia dos fatos. O MPSC identificou um “descompasso temporal de cerca de 30 minutos” entre as câmeras públicas e as câmeras privadas do condomínio onde o adolescente investigado estava. Com o ajuste do horário, a perícia comprovou que, no momento em que o jovem estava no deck da praia, o cão Orelha encontrava-se a 600 metros de distância do local. 

Além disso, imagens mostraram que o animal mantinha capacidade motora normal quase uma hora após o momento da suposta agressão, o que afasta a tese de que ele teria retornado da praia já debilitado.

As investigações

No início das apurações, a Polícia Civil apontou um grupo de quatro adolescentes como suspeitos pelas agressões que teriam levado à morte do cachorro. Um deles chegou a ter a internação solicitada após ser interceptado no aeroporto ao retornar de uma viagem aos Estados Unidos. 

A investigação policial sustentava que o jovem e o cão teriam compartilhado o mesmo espaço por 40 minutos. Contudo, o MP destacou que essa versão foi alimentada por “narrativas indiretas e boatos em redes sociais”, sem que houvesse qualquer testemunha direta ou vídeo do momento da agressão.

Exumação e novos laudos

Diante de lacunas na investigação inicial, o Ministério Público solicitou a exumação do corpo do animal em fevereiro deste ano. O novo laudo pericial, realizado pela Polícia Científica, foi determinante ao não encontrar qualquer fratura ou lesão óssea compatível com ação humana no esqueleto de Orelha. 

Embora o corpo estivesse em fase de esqueletização, o exame minucioso de toda a estrutura óssea não confirmou o trauma craniano por pancada, como havia sido sugerido anteriormente.

O que levou a morte de Orelha?

A perícia revelou que a morte do animal estava associada a uma condição clínica grave e preexistente. Orelha sofria de “osteomielite na mandíbula esquerda”, uma infecção óssea crônica decorrente de doenças periodontais avançadas. 

Essa infecção causava um inchaço profundo abaixo do olho, compatível com os sinais observados pelo veterinário no dia do atendimento. O contexto de vulnerabilidade sanitária foi reforçado pela morte da cadela "Pretinha", companheira de Orelha, que faleceu poucos dias depois vítima da doença do carrapato.

Mobilização do Caso Orelha

O caso gerou uma comoção pública massiva, com a participação de ativistas como Luisa Mell, que entrevistou a delegada responsável pelo caso. Políticos e celebridades se manifestaram pedindo justiça, o que contribuiu para um cenário de "linchamento virtual" contra os jovens e suas famílias, conforme os advogados de defesa dos adolescentes acusados,

Diante das irregularidades apontadas na condução do inquérito, o MP solicitou que cópias dos autos sejam enviadas à Corregedoria da Polícia Civil para apurar possíveis falhas e a divulgação indevida de dados sigilosos dos menores.

O Ministério Público também deve realizar uma apuração específica para avaliar a prática de ilícitos relacionados à eventual monetização de conteúdos falsos relacionados ao episódio em ambientes digitais.  

O objetivo é avaliar a necessidade de fomentar a regulamentação e o estabelecimento de parâmetros que evitem o uso indevido de casos sensíveis, especialmente aqueles que envolvem crianças e adolescentes com a finalidade de obter engajamento e monetização em redes sociais.