Homem é condenado a indenizar ex-colega por ameaçar divulgar fotos íntimas
Justiça fixou indenização de R$ 4 mil por danos morais; mensagens foram consideradas suficientes para configurar violação aos direitos da vítima
A 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou um homem a pagar R$ 4 mil por danos morais a uma ex-colega de trabalho após ameaçá-la de divulgar fotos íntimas.
A decisão foi unânime e reconheceu que as mensagens enviadas pelo réu violaram os direitos da personalidade da vítima, mesmo sem comprovação de que as imagens tenham sido efetivamente compartilhadas.
Entenda o caso
Segundo o processo, a mulher e o homem tiveram um breve relacionamento, período em que trocaram fotografias íntimas.
Após o fim da relação, o réu passou a enviar mensagens ameaçando divulgar o conteúdo. Em primeira instância, o pedido de indenização foi negado, mas a autora recorreu da decisão.
Ao analisar o recurso, a 4ª Turma Recursal reformou a sentença e reconheceu o direito à reparação por danos morais.
Mensagens causaram medo e abalo emocional
Relator do caso, o juiz Maurício Ramires destacou que as provas documentais confirmaram a versão apresentada pela vítima.
Segundo o magistrado, embora as mensagens tenham sido enviadas de forma privada, elas tinham conteúdo intimidatório e causaram medo e sofrimento psicológico.
"Embora as mensagens tenham sido enviadas em caráter privado, tinham conteúdo ameaçador, com promessa de mal injusto e grave, causando considerável sentimento de medo e perturbação à saúde mental da autora", afirmou o relator.
Perspectiva de gênero
Na decisão, o magistrado ressaltou que o caso foi analisado com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme o entendimento do colegiado, a ameaça de divulgar imagens íntimas atinge as mulheres de forma mais intensa devido às desigualdades de gênero e aos impactos sobre a honra, a imagem e a saúde mental.
O relator observou que não houve comprovação de que o homem tenha divulgado as fotografias, mas afirmou que a indenização deveria considerar as ameaças efetivamente comprovadas.
"O arbitramento da indenização por danos morais deve ser feito com base no teor intimidador das mensagens enviadas (fato provado), e não na efetiva divulgação das imagens (do que não se tem prova)", registrou.
Indenização
Ao fixar a indenização em R$ 4 mil, valor superior ao normalmente adotado pela Turma para casos de mensagens ameaçadoras, o colegiado levou em consideração as circunstâncias do caso e a necessidade de aplicar a perspectiva de gênero no julgamento.
Também participaram do julgamento a juíza Annie Kier Herynkopf e o juiz Antônio Carlos de Castro Neves Tavares.
Jornalista graduada na PUC Minas. Trabalhou como repórter do caderno Gerais do jornal Estado de Minas. Na Itatiaia, produziu conteúdos para as editorias Turismo, Gastronomia e Emprego/ Concursos. Atualmente, colabora com as editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo.