Justiça Federal mantém multa de quase R$ 100 milhões aplicada à Enel
Penalidade foi aplicada pela Aneel por descumprimento de indicadores de continuidade do fornecimento de energia elétrica em 2021
A Justiça Federal negou o pedido da Enel São Paulo para anular ou reduzir o valor da multa de R$ 95,8 milhões aplicada à empresa, em 2021, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A decisão foi assinada pelo juiz federal Renato Coelho Borelli, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que reconheceu a legalidade do processo administrativo que resultou na aplicação da penalidade.
“Isso reforça uma mensagem inequívoca: a qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”, afirmou a Advocacia-Geral da União (AGU).
O descumprimento de indicadores de continuidade do fornecimento de energia elétrica em 2021 motivou a multa. Segundo o juiz, todos os atos “foram fundamentados em elementos técnicos e jurídicos constantes dos autos, sem qualquer indício de irregularidade ou arbitrariedade”.
O magistrado afirmou ainda que “a dosimetria da multa considerou aspectos objetivos, como gravidade da infração, extensão dos danos aos consumidores e eventual vantagem econômica auferida”.
O órgão do governo federal criou, em janeiro, um grupo para avaliar as medidas adotadas pela Enel após os apagões na Região Metropolitana de São Paulo. O núcleo também será responsável por sugerir providências judiciais e extrajudiciais relacionadas à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Yuri Cavalieri é jornalista e pós-graduado em política e relações internacionais. Tem mais de 13 anos de experiência em rádio e televisão. É correspondente da Itatiaia em São Paulo. Formado pela Universidade São Judas Tadeu, na capital paulista, começou a carreira na Rádio Bandeirantes, empresa na qual ficou por mais de 8 anos como editor, repórter e apresentador. Ainda no rádio, trabalhou durante 2 anos na CBN, como apurador e repórter. Na TV, passou pela Band duas vezes. Primeiro, como coordenador de Rede para os principais telejornais da emissora, como Jornal da Band, Brasil Urgente e Bora Brasil, e repórter para o Primeiro Jornal. Em sua segunda passagem trabalhou no núcleo de séries e reportagens especiais do Jornal da Band.