O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou 71.762 novos casos de violência doméstica entre janeiro e novembro de 2025 em todo o estado. Dados de anos anteriores indicam que esse tipo de crime costuma aumentar durante as festas de fim de ano, período marcado por maior convivência familiar.
Diante desse cenário, o Judiciário fluminense reforçou as estruturas de acolhimento e atendimento às vítimas para assegurar a manutenção dos serviços essenciais durante o recesso judiciário, que teve início em 20 de dezembro e segue até 6 de janeiro.
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Mesmo com a redução das equipes nesse período, o TJRJ atua em regime de plantão para garantir resposta rápida às situações urgentes envolvendo mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Segundo a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, o funcionamento dos serviços durante o recesso reforça o compromisso institucional no enfrentamento do problema.
“Toda mulher tem direito a atendimento imediato e humanizado. A violência doméstica não é problema privado; é questão de direitos humanos e de responsabilidade social. Durante o recesso, o TJRJ funciona em regime de plantão, conforme diretrizes da Administração Superior. Embora haja redução da equipe, os serviços de acolhimento permanecem em funcionamento em busca de uma resposta rápida às situações urgentes”, afirmou.
Como denunciar casos de violência doméstica
Em situações de emergência, a vítima deve acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, para o envio imediato de uma viatura. Também é possível buscar apoio por meio da Central de Atendimento à Mulher (180), que funciona 24 horas por dia.
O registro de ocorrência pode ser feito nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams), pelo telefone 197, ou de forma on-line, por meio dos canais da Polícia Civil.
O Observatório de Violência contra a Mulher da Justiça do Rio orienta que a solicitação de medidas protetivas deve ser feita sempre que a vítima sofrer agressão física, ameaças, violência sexual, retenção de documentos, dinheiro ou celular, além de outras condutas consideradas violentas.
Serviços disponíveis durante o recesso
Entre os principais serviços mantidos pelo TJRJ estão:
- Aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite solicitar medidas protetivas de urgência pelo celular, de forma rápida e segura, sem a necessidade de ir a uma delegacia;
- Central Judiciária de Abrigamento Provisório (Cejuvida), responsável por acolher vítimas e encaminhá-las, quando necessário, para abrigos sigilosos;
- Projeto Violeta, voltado à proteção e à segurança de mulheres que se encontram em situação de risco à integridade física ou à vida.
* Informações com Agência Brasil
