A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) arrecadou até agora cerca de R$ 330 milhões com o IPTU de 2026, o que representa aproximadamente um terço do valor esperado. A expectativa do município é alcançar R$ 1 bilhão em arrecadação até o dia 30 de janeiro, prazo final para o pagamento do imposto em cota única com 7% de desconto.
De acordo com o diretor de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura de Belo Horizonte, Carlos Miranda Monteiro, o pagamento em dia é fundamental para garantir investimentos em áreas essenciais da cidade.
“Depois do dia 30, o contribuinte que efetuar o pagamento não terá mais direito ao desconto de 7%, mas poderá parcelar em 11 vezes a partir de fevereiro, com vencimentos todo dia 15.”Segundo ele, os recursos arrecadados com o IPTU são utilizados em diferentes frentes da administração municipal.
“Esse dinheiro é usado para custear obras de infraestrutura, do trânsito, construção de centros de saúde, escolas, pavimentação, guarda municipal, inclusive pagamento de professores e médicos, dentre outras ações.”
O que acontece com quem não paga o IPTU?
Carlos Miranda explica que o contribuinte que não quitar o imposto até o fim do ano está sujeito a penalidades.
“Quem não paga o IPTU até o final do ano terá acréscimo de juros e multa. A longo prazo, a prefeitura faz a inscrição em dívida ativa, inclusive negativando os proprietários no CPF, nos cartórios.”Ainda segundo o diretor, em casos extremos, o imóvel pode ser leiloado.
“Em última instância, esse imóvel pode ser levado a leilão, caso haja execução da dívida, e a pessoa pode chegar a perder o imóvel.”
Débitos de anos anteriores
Para quem tem IPTU em atraso de anos anteriores, não há negociação direta, mas é possível regularizar a situação.
“Ela pode entrar no site pbh.gov.br/ptu e emitir as guias dos anos anteriores. Terão pequenos acréscimos, mas a pessoa pode realizar o pagamento e ficar em dia com o IPTU do imóvel.”
Contestação do valor do IPTU
Caso o contribuinte discorde do valor cobrado, há prazo para contestação.
“Existe o prazo até o dia 4 de fevereiro. A pessoa pode ir ao BH Resolve ou acessar o site pbh.gov.br/ptu e abrir um processo para reclamar, se achar que o IPTU está errado, como área construída ou padrão de acabamento.”
