Justiça barra atividades noturnas de mineradora no Jequitinhonha e exige caução de R$ 50 mi

75% das moradias em comunidades de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, estão a cerca de 500 metros de áreas de detonação de explosivos da mineradora Sigma, na Grota do Cirilo. E 25% dessas moradias estão a menos de 200 metros. Isso foi constatado por técnicos do Ministério Público de Minas Gerais e incluído na ação que motivou a liminar da Justiça, que determinou a suspensão de atividades noturnas da mineradora.

Além disso, a empresa mineradora de lítio terá que pagar uma auditoria técnica para avaliar impactos socioambientais, criar um programa de reassentamento de famílias e depositar cerca de 50 milhões de reais em juízo para eventual reparação de danos. O MP espera que essas penalidades se tornem definitivas ao final do processo. A mineradora já recorreu à Justiça. A promotora de Justiça Úrsula Oliveira da Cunha, de Araçuaí, diz que a decisão atende às reclamações dos moradores das comunidades de Piauí, Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, no Jequitinhonha.

"Boa parte das reclamações era de ruídos muito altos, principalmente no período noturno, não só de detonações, mas também do trânsito de veículos de grande porte, além do excesso de poeira, que foi possível verificar inclusive na inspeção. Tanto o carro do Poder Judiciário quanto o do Ministério Público verificaram isso também. Em relação às vibrações e tremores, as residências apresentavam rachaduras nas áreas estruturais e havia sensação de insegurança em relação à estrutura física das casas. Isso também foi constatado", disse.

À Itatiaia, a empresa relatou que provou às autoridades que há baixos níveis de ruído, mesmo na mina. Porém, a promotora afirma que foi relatado pelos moradores que as explosões e o trânsito de caminhões afetavam os moradores, inclusive à noite.

"Nós tínhamos medições noturnas e diurnas. Também ouvimos relatos de que havia um acordo para que as atividades cessassem no período noturno, só que esse acordo não vinha sendo cumprido e as atividades teriam continuado também nesse período. Entretanto, as explosões são apenas parte das atividades que causam essa perturbação do sossego noturno. Porque, como relatado antes, o trânsito daqueles caminhões de grande porte, que ocorre em grande volume, também causa violação dos limites de ruído considerados aceitáveis", detalhou.

Há alguns anos, o Ministério Público tenta um acordo com a mineradora, mas a ação civil foi ajuizada após a falta de consenso. "Como foi identificada essa urgência e a verossimilhança nas alegações que a gente tinha até então, o Poder Judiciário deferiu a liminar porque considera necessária a adoção dessas medidas para evitar um risco maior. Aguardar até o fim de um processo, que muitas vezes demora anos, faria com que os moradores permanecessem submetidos a essa situação por tempo indeterminado. Então, os próximos passos vão ser monitorar e fiscalizar o cumprimento dessa liminar", acrescentou.

A promotora diz que espera que a decisão, que é liminar e temporária, se torne definitiva após a conclusão do processo. "Nós pedimos a confirmação de todos esses pedidos que já foram deferidos na liminar. Então, a expectativa do Ministério Público é que a decisão seja mantida e que ela se torne definitiva na sentença, com a confirmação dos pedidos apresentados", destacou.

Em nota enviada à reportagem, a Sigma Lithium diz que as medidas deveriam ser tomadas apenas após o fim do processo, que ainda tramita. A empresa chama a decisão de injustificada e afirma que o devido trâmite legal do processo não foi seguido. Diz ter apresentado volume significativo de provas jurídicas ao tribunal e, por isso, classificou a determinação como surpreendente. Afirma também ter demonstrado que há baixos níveis de poeira, resultantes de caminhões-pipa operando em tempo integral. Finaliza dizendo que irá cumprir as determinações enquanto recorre, que a comunidade apoia a atividade minerária no local e que é vítima de uma campanha de fake news.

Por meio de nota, a Prefeitura de Araçuaí informou que acompanhou toda a discussão entre comunidade, Justiça e mineradora, inclusive tendo sido intimada a participar de audiência pública ocorrida na última semana. Afirmou que a prefeitura acata as decisões da Justiça, mesmo se tratando de uma ação envolvendo apenas a mineradora.