A Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, editou um novo decreto que veta a cobrança de consumação mínima em bares e barracas do município. A decisão foi tomada após um episódio de violência envolvendo turistas e comerciantes na praia de Porto de Galinhas, motivado por um desentendimento sobre valores cobrados pelo uso de cadeiras e guarda-sol.
A nova regulamentação altera um decreto municipal de 2018 e passa a aplicar, de forma mais rigorosa no município, as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, que já considera abusiva esse tipo de cobrança.
O Decreto nº 149 foi assinado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos) na segunda-feira (29), dois dias depois da confusão. Imagens gravadas por testemunhas mostram que os empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta foram agredidos com socos, chutes e golpes com cadeiras durante a briga.
Pelo texto, fica expressamente proibida qualquer exigência de valor mínimo para consumo, assim como taxas, multas por não consumir e práticas de venda casada de produtos ou serviços. O descumprimento das regras pode resultar na interdição do estabelecimento e até na cassação do alvará de funcionamento pela Secretaria de Meio Ambiente.
Fiscalização ampliada
A publicação do decreto coincidiu com o anúncio de medidas emergenciais para intensificar a fiscalização na orla e apurar as agressões contra os turistas. Entre as providências adotadas está o fechamento temporário, por uma semana, da barraca onde ocorreu o conflito, além do afastamento dos funcionários envolvidos até o fim das investigações.
O pacote de ações também prevê o aumento do número de agentes da Guarda Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente atuando na fiscalização da faixa de areia.
Entenda o caso
Uma confusão envolvendo barraqueiros e um casal de turistas do Mato Grosso ocorreu no sábado (27) na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca (PE), após um desacordo sobre a cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sol.
Já os turistas, os empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, alegam que o valor combinado inicialmente era de R$ 50, mas teria sido aumentado para R$ 80 no momento do pagamento.
Segundo eles, ao questionarem a cobrança, foram agredidos por um grupo de ambulantes. Cleiton afirmou ter sofrido ferimentos e precisou passar por exames médicos.
A Polícia Civil de Pernambuco informou que 14 pessoas foram identificadas e devem ser indiciadas. A Prefeitura de Ipojuca suspendeu temporariamente a licença da barraca envolvida, e a governadora Raquel Lyra repudiou o episódio de violência.
O caso segue sob investigação, enquanto o episódio gerou forte repercussão nas redes sociais, com relatos de cobranças abusivas em praias da região.
