Justiça suspende novamente vendas de pacotes flexíveis da Hurb; veja o que orienta o Procon

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), suspendeu novamente a oferta e comercialização de pacotes de viagens flexíveis da Hurb (antiga Hotel Urbano). A decisão foi publicada na quinta-feira (10) e compreende apenas os serviços que não tenham data confirmada e segura aos consumidores.

De acordo com a Senacon, a medida cautelar foi tomada após um ano de negociações para a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). No entanto, a pasta afirma que a empresa não entregou a documentação comprobatória. Por isso, a Senacon decidiu retomar o processo administrativo sancionatório contra a Hurb.

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Empresa pode perder registro e ser multada em R$ 80 mil por dia

A partir do recebimento da notificação, a Hurb terá cinco dias corridos para detalhar sua situação financeira. A empresa deve informar o número de contratos pendentes, o valor total devido aos consumidores e a lista dos clientes afetados pela primeira suspensão dos pacotes de viagens flexíveis, em maio de 2023.

Caso a empresa não cumpra as exigências, ela está sujeita a multa diária de R$ 80 mil até o cumprimento total das obrigações. A Senacon não descarta aplicar outras sanções administrativas e penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor. O caso foi encaminhado ao Ministério do Turismo para que a pasta analise possíveis irregularidades e avalie a viabilidade de cassar o registro da Hurb.

De acordo com a Senacon, a suspensão dos pacotes flexíveis é uma medida que visa "proteger os consumidores, garantindo maior previsibilidade e segurança nas contratações". Vale destacar que a venda de pacotes com datas fixas seguem permitidos, desde que a empresa comprove capacidade econômico-financeira para honrar os compromissos.

Comprei um pacote flexível. E agora?

Para os consumidores que compraram os pacotes flexíveis antes do dia 10 de abril, data em que a Justiça determinou a suspensão, o Procon-MG orienta tomar algumas medidas. Veja quais:

• Reúna e guarde cópias de todos os documentos relacionados à compra (contrato, vouchers, confirmações de reserva, comprovantes de pagamento, e-mails e mensagens);
• Tente contato com a empresa para solução do problema. Caso não tenha sucesso, registre uma reclamação no Procon de sua localidade ou na plataforma Consumidor.Gov.Br;
• Caso as tentativas administrativas não resolvam o problema, busque orientação jurídica com um advogado ou com a Defensoria Pública para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial visando reembolso e indenização por danos.