O Ministério Público de Goiás (MP-GO) acusa a influenciadora Virginia Fonseca de descumprir uma decisão judicial e pede que ela pague multa de R$ 100 mil por cada publicação feita nas redes sociais.
Segundo o MP, Virginia teria divulgado um perfume com desconto, mesmo
A decisão aponta práticas comerciais consideradas abusivas e violações ao Código de Defesa do Consumidor por parte da empresa.
Na última terça-feira (21), o órgão apresentou um requerimento para aplicação da multa, assinado pelo promotor Élvio Vicente da Silva, com pedido de tutela de urgência. O documento cita que, no dia 18 de outubro, a Wepink promoveu novas vendas com publicações de kits promocionais, incluindo perfumes e body splash.
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“Virgínia Fonseca anuncia as promoções afirmando que: ‘Tá saindo por R$ 54, até em live sai tipo por R$ 62’. Ela ainda informa que vai ‘ser o sábado inteiro’”, diz o documento.
O promotor ressalta ainda que “as promoções continuam sendo amplamente divulgadas por meio do perfil da empresa e de representantes no Instagram, verificando-se inclusive a realização de novo chamamento público com oferta de preços ainda mais baixos, em aparente tentativa de atrair consumidores e manter o fluxo de vendas”.
Penalidades
A liminar determina que a Wepink e seus sócios se abstenham de realizar novas transmissões ao vivo (lives) comerciais ou ações publicitárias de vendas virtuais até comprovar documentalmente a existência de estoque suficiente para atender aos pedidos.
Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 100 mil por ocorrência.
Além disso, a empresa deverá:
- Instituir canal de atendimento humano, acessível por telefone e outros meios, com resposta inicial obrigatória em até 24 horas;
- Divulgar em suas redes sociais e no site oficial informações claras sobre direitos do consumidor, cancelamentos, trocas e reembolsos;
- Apresentar relação completa de todas as reclamações recebidas desde o início das operações.
O descumprimento dessas obrigações pode gerar multa adicional de R$ 1 mil por ocorrência, além das penalidades já previstas.
A ação teve origem em inquérito civil instaurado pela Justiça de Goiânia,
