Mais de 3 milhões de pessoas beneficiárias do BPC e do Bolsa Família foram impedidas de apostar
Beneficiários do FIES e do programa de individamento federal também tiveram contas já existentes ou novos cadastros em sites de apostas suspensos por meio do programa Módulo de Impedidos
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que mais de 3 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tivessem suas contas ou futuros acessos a apostas online bloqueados no Brasil. A restrição é válida para as empresas regularizadas pelo Ministério da Fazenda.
O bloqueio também impediu o acesso de 827 mil pessoas vinculadas a renegociações de dívidas e mais de 33 mil ligadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A medida tem como objetivo proteger recursos públicos destinados aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social ou endividamento. O levantamento foi feito pela Secretaria de Comunicação (Secom) e divulgado nesta sexta-feira (21).
A restrição é realizada por meio do programa Módulo de Impedidos, que foi criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no ano passado e usa bases de dados do governo para fazer a análise.
A consulta é feita automaticamente pelo CPF da pessoa ao acessar ou abrir uma conta em um site de apostas. É feito um cruzamento com as bases de dados do governo, que são utilizadas pelo Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), da Fazenda, para acompanhar o mercado de apostas e aplicar as regras estabelecidas.
Se confirmado que o usuário é beneficiário de algum dos programas federais, a empresa de apostas é informada automaticamente pelo sistema sobre o impedimento e recebe um detalhamento do motivo da restrição. Apenas o site pode finalizar a conta; o Serpro não atua nesse processo.
Se notificada, a plataforma tem até três dias para encerrar uma conta já existente ou impedir a abertura de uma nova. O site é obrigado a devolver o saldo integral do apostador. Os sistemas do governo não têm acesso à operação virtual das empresas.
Plataforma de autoexclusão
A mesma secretaria do ministério responsável pelo impedimento de contas relacionadas a programas de benefícios federais também criou a opção de autoexclusão centralizada. Esse é um serviço que pode ser solicitado pelo próprio apostador, em uma plataforma específica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Depois da solicitação, o CPF da pessoa passa a constar na base consultada pelas casas de apostas por meio do Módulo de Impedidos. A restrição vale para todas as plataformas de apostas autorizadas no país.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.