Governo vai endurecer regras para publicidade em apostas; entenda as mudanças

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) a publicação de uma portaria conjunta com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para endurecer as regras da publicidade de empresas de apostas esportivas no país, as bets. As novas normas entram em vigor no próximo dia 17 de julho.

Uma das principais mudanças proíbe o uso de mensagens que criem senso de urgência para incentivar apostas, como ofertas por tempo limitado ou chamadas que pressionem o consumidor a apostar imediatamente. Segundo Durigan, a medida foi adotada após a identificação de práticas consideradas abusivas em campanhas recentes.

"A gente viu casos recentes, fizemos recomendações antes das regras impositivas que estão sendo adotadas agora. Já vimos uma melhoria, mas é preciso constar em regra para que a boa prática perdure", afirmou durante entrevista coletiva.

As novas regras também proíbem a divulgação de informações que possam induzir o consumidor ao erro. A partir de agora, empresas não poderão exibir apenas o histórico de ganhos ou estatísticas favoráveis que levem o apostador a acreditar que determinado time ou cenário oferece maior probabilidade de vitória.

Segundo Durigan, esse tipo de publicidade costuma destacar apenas os resultados positivos e ocultar as perdas registradas pelos apostadores, que são estatisticamente maiores.

"Muitas vezes se oculta o histórico de perdas", disse.

Outra restrição atinge comentaristas esportivos, influenciadores e especialistas que promovem casas de apostas. Durante as transmissões esportivas, eles não poderão recomendar apostas específicas nem utilizar sua credibilidade para induzir o público a apostar.

"Misturando o comentário de alguém que é especialista, alguém que é um comentarista especializado. Ele dizendo que a melhor aposta é uma ou o caminho a ser adotado é aquele. Portanto, induzindo o consumidor a adotar determinada prática com o verniz de respaldo técnico", explicou.

Além disso, ficam proibidas propagandas que:

• apresentem apostas como forma de ganhar dinheiro fácil;
• tratem as apostas como investimento ou solução para problemas financeiros;
• utilizem ganhos financeiros como principal atrativo da publicidade;
• sejam direcionadas, de forma direta ou indireta, a crianças e adolescentes.

Advertências são obrigatórias

Em uma segunda portaria, editada exclusivamente pelo Ministério da Fazenda, as propagandas de apostas deverão exibir advertências obrigatórias durante ou ao final das peças publicitárias.

As mensagens serão:

• "Apostar faz você perder dinheiro";
• "Apostar pode causar dependência";
• "Aposta não é investimento".

Todos os avisos deverão ser acompanhados da identificação "O Ministério da Fazenda adverte". Segundo Durigan, a referência ao órgão oficial busca dar mais credibilidade às mensagens e reforçar o caráter educativo das campanhas.

As empresas autorizadas terão uma semana para se adequar. A nova regulamentação prevê mecanismos de fiscalização e sanções. Apesar disso, o ministro não detalhou quais serão as punições aos empreendimentos que descumprirem as normas.