Virginia pode ser multada em R$ 120 milhões por ação durante a Copa do Mundo

Nesta quinta-feira (9), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma Ação Civil Pública, incluindo um pedido de liminar urgente, contra a influenciadora Virginia Fonseca e o site de apostas Blaze.

A instituição acusa os dois réus de utilizarem táticas de publicidade abusivas para engajar o público em apostas esportivas no período da Copa do Mundo. De acordo com o processo, a plataforma recorreu a ações de marketing enganosas que induziam os consumidores ao erro por meio de promessas de lucros rápidos, além de se valer do grande impacto de criadores de conteúdo digital para alavancar os jogos.

Diante disso, o órgão pede que a Blaze e a criadora de conteúdo sejam condenadas conjuntamente a pagar R$ 120 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.

Conforme detalhado no processo, essa quantia foi definida a partir de uma projeção moderada de que o faturamento bruto de jogos (GGR) da Blaze alcance cerca de R$ 600 milhões anuais. O MPDFT utilizou um critério de proporcionalidade para fixar a multa em 20% dessa receita estimada, atingindo o patamar de R$ 120 milhões, montante considerado ideal para penalizar as empresas e evitar a reincidência das práticas citadas.

A apuração do MPDFT foi motivada por queixas de usuários que apontaram problemas como retenção de saldos, contas suspensas e entraves no momento de resgatar o dinheiro investido na banca.

Somado a isso, um parecer técnico compilou mais de 42 mil queixas direcionadas à Blaze, demonstrando, na visão do Ministério Público, uma conduta sistemática de desrespeito aos direitos dos clientes, o que engloba também a concessão de bônus atrelados a regras consideradas abusivas.

Sobre a participação de Virginia Fonseca, o promotor Paulo Binicheski pontua que, ao longo do Mundial de 2026, ela veiculou materiais estimulando sua audiência a apostar na Blaze sem sinalizar de forma evidente que se tratava de uma propaganda paga, com ênfase nas publicações sobre a partida de Cabo Verde.

A peça jurídica ressalta ainda que a influenciadora simulou uma indicação genuína do serviço e menciona dados de investigações que sugerem que os ganhos dela estariam associados aos prejuízos financeiros dos usuários por ela atraídos, um cenário que, segundo o MP, intensifica o conflito de interesses e o perigo de perdas para o público.

O documento reforça também que a Blaze operou uma estratégia publicitária ininterrupta com figuras famosas para dar escala às suas ações, destacando o argumento: “A aposta te vende a fantasia do dinheiro fácil. A única aposta garantida é a da casa. E a casa contratou justamente quem você admira para te convencer a jogar”.

Sob a ótica do Ministério Público, o envolvimento de celebridades consolida uma ilusão de enriquecimento rápido, atingindo de forma severa os indivíduos financeiramente mais vulneráveis e potencializando o risco de prejuízos econômicos em massa.

Por fim, o Ministério Público solicita ao Judiciário a suspensão imediata de todas as peças publicitárias tidas como ilegais, bem como a aplicação de barreiras contra novas condutas que firam as normas de apostas e as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.

Blaze se manifesta

"A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário."

O que diz a defesa de Virginia

"A defesa de Virginia Fonseca tomou conhecimento, por meio da imprensa, nesta quinta-feira (9), da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As alegações serão respondidas tecnicamente nos autos.

Contudo, cabe destacar que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, incluindo a requisição de contratos e outras informações relevantes. Esses documentos são essenciais para o completo esclarecimento dos fatos, especialmente quanto à natureza do vínculo, à forma de remuneração e aos limites da atuação publicitária de Virginia Fonseca.

A defesa entende que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das apurações instauradas pelo próprio órgão, o que certamente daria outro rumo à demanda.

A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora.

A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no Poder Judiciário e prestará todos os esclarecimentos nos autos, oportunidade em que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos formulados contra Virginia Fonseca."

Com informações de Elijonas Maia, da CNN