Governo cobra decisão urgente da Justiça para obrigar Discord a ampliar proteção de menores

O governo federal voltou a pedir à justiça uma decisão urgente para obrigar o Discord a reforçar mecanismos de proteção de crianças, adolescentes e mulheres que utilizam a plataforma. A petição apresentada nesta segunda-feira (21) afirma ao Tribunal Regional Federal do Distrito Federal (TRF-DF) e à Advocacia-Geral da União (AGU) que a proposta apresentada pela empresa para um possível acordo é insuficiente diante dos riscos identificados no serviço.

O pedido ocorre após uma audiência de conciliação realizada em 2 de setembro. Na ocasião, por sugestão da Justiça, o Discord se comprometeu a apresentar medidas que atendessem aos critérios de proteção previstos na legislação brasileira.

Porém, a AGU afirma que a proposta tem caráter “genérico”, contém exceções e condicionantes que não seriam capazes de enfrentar os problemas apontados pelo governo. O documento entregue pela plataforma não foi detalhado.

A União também cita dois episódios recentes para justificar a urgência. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás encontrou uma menina de 13 anos que, segundo o governo, havia sido aliciada por um homem por meio do Discord.

Seis dias depois, uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) identificou novos suspeitos de participar de comunidades virtuais investigadas por crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio. Crianças e adolescentes estariam entre os principais alvos desses grupos.

A disputa judicial começou em 25 de agosto, quando a AGU apresentou uma ação civil pública apontando supostas falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários do Discord. O processo foi elaborado a partir de relatório do MJSP e de análises de órgãos do governo sobre o funcionamento da plataforma.

Na ação, o governo pede que o Discord seja obrigado a reforçar o controle parental, ampliar a cooperação com autoridades brasileiras e implementar ferramentas para identificar e prevenir situações de risco envolvendo menores de idade. Também são cobrados mecanismos específicos para detectar e moderar conteúdos relacionados a maus-tratos, mutilação, violência e crueldade contra animais.