Discord terá dez dias para apresentar proposta ao governo sobre proteção de usuários
Plataforma participa de audiência de conciliação na Justiça Federal após ação da AGU que cobra medidas de segurança e pede indenização de R$ 500 milhões
A plataforma Discord terá dez dias úteis para apresentar ao governo federal uma proposta com medidas para reforçar a proteção de usuários no Brasil. O prazo foi definido durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (2) pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Após o envio da proposta, a União terá 20 dias úteis para analisar o conteúdo e decidir se há possibilidade de acordo. Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A audiência ocorre no âmbito da ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que acusa a plataforma de falhas na proteção de crianças, adolescentes e mulheres e pede que o Discord adote mecanismos compatíveis com a legislação brasileira, especialmente as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Além das medidas de proteção, a AGU solicita que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Plataforma ganhou mais destaque após morte de adolescente
O Discord passou a ser alvo de investigações após o caso de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, que morreu por suicídio depois de, segundo a investigação, ser incentivada durante uma transmissão realizada na plataforma.
A Polícia Civil apura o caso e investiga usuários suspeitos de estimular a adolescente. A maioria dos investigados é menor de idade. Após a repercussão do episódio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou, em 12 de agosto, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil.
Tentativa de acordo
Antes de recorrer à Justiça, o governo negociava com a empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa mudanças nos mecanismos de moderação de conteúdo, verificação de idade e proteção de usuários.
Segundo a AGU, as medidas apresentadas pelo Discord foram consideradas insuficientes para reduzir os riscos identificados, o que levou ao ajuizamento da ação.
Mesmo com o processo em andamento, o governo afirma que permanece aberto a uma solução consensual, desde que a plataforma apresente medidas efetivas para reforçar a segurança no ambiente digital.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.