O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), o pedido de registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal. A Corte concluiu que as condenações por improbidade administrativa decorrentes da Operação Caixa de Pandora ainda produzem efeitos e mantêm Arruda inelegível para as eleições deste ano.
O relator do processo, desembargador Guilherme Pupe, acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral e entendeu que cada condenação deve ser considerada individualmente para a contagem do prazo de inelegibilidade. Segundo o Ministério Público, seis processos relacionados à Operação Caixa de Pandora continuam produzindo efeitos sobre a situação eleitoral do ex-governador.
A defesa de Arruda sustentou que o entendimento mudou com a Lei Complementar 219/2025, que alterou regras da Lei da Ficha Limpa. Os advogados argumentam que o prazo de inelegibilidade deve ser contado a partir da primeira condenação, ocorrida em 2014, o que, na avaliação da defesa, já tornaria o candidato apto a disputar as eleições. O TRE-DF, no entanto, rejeitou essa interpretação.
Candidato continuará em campanha
Apesar da decisão, Arruda ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso não for julgado de forma definitiva, o ex-governador pode manter normalmente os atos de campanha, participar de debates, fazer propaganda eleitoral e permanecer na disputa.
Após o julgamento, Arruda afirmou que recorrerá da decisão e demonstrou confiança em reverter o caso na Corte Superior: "Recebo com serenidade a decisão do TRE, mas vejo que ela não está de acordo com o que diz a Lei Complementar 219/25. Por isso, vou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Tenho confiança na Justiça e sei que ela vai fazer valer o que diz a legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que me deixa elegível", declarou.
Arruda aparece entre os principais nomes na disputa pelo Palácio do Buriti e, nas pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento, ocupa a segunda colocação, atrás da governadora Celina Leão (PP).