Senado aprova MP que amplia programa para reduzir filas do INSS
Medida reduz de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos no programa de análise prioritária e segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.369/2026, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado pelo governo federal para acelerar a análise de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. Com a aprovação pelos senadores, a proposta conclui a tramitação no Congresso Nacional e segue para sanção do presidente da República.
Mais cedo, a Câmara dos Deputados também aprovou o texto sem alterações em relação ao parecer aprovado pela comissão mista. Editada em junho, a medida provisória já estava em vigor, mas dependia da aprovação do Congresso para se tornar definitiva.
A principal alteração promovida pela medida é a redução do prazo para que um processo passe a integrar o programa especial de análise. Antes, apenas pedidos parados há mais de 45 dias eram incluídos no PGB. Com a nova regra, passam a ter prioridade os processos que aguardam análise há 30 dias, além daqueles cujo prazo determinado pela Justiça já tenha expirado.
Na avaliação do governo, a mudança permitirá que o INSS atue antes que os pedidos fiquem represados por longos períodos. O programa contempla tanto novos requerimentos, como aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade, quanto revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais já concedidos.
Incentivo à produtividade
A medida também mantém o pagamento extraordinário a servidores que atingirem metas de produtividade na análise dos processos. O objetivo é estimular a conclusão dos pedidos acumulados e acelerar a redução da fila de espera. O programa tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026.
Relatora da proposta na comissão mista, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que a antecipação da entrada dos processos no programa permite uma atuação mais eficiente. Segundo ela, em vez de agir apenas sobre processos já fortemente represados, o governo passa a atuar em uma fase anterior, reduzindo o tempo de espera dos segurados.
Durante a tramitação da medida, Zenaide Maia destacou que o estoque de processos pendentes no INSS caiu de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre deste ano.
Apesar da redução, a relatora defendeu a continuidade das medidas para acelerar a concessão de benefícios, especialmente para pessoas que dependem de aposentadorias, auxílios por incapacidade e benefícios assistenciais, considerados de caráter alimentar.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.