CNBB faz críticas ao Congresso em mensagem de ano novo; veja

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o Congresso Nacional em sua mensagem institucional de ano novo, divulgada nesta segunda-feira (29). No texto, a entidade afirmou que o pagamento elevado de juros e amortizações da dívida pública tem restringido a capacidade do país de investir em áreas essenciais, como educação, saúde, moradia e segurança.

Entre as críticas dirigidas ao Legislativo, a CNBB apontou a flexibilização de marcos legais considerados fundamentais, ao citar a aprovação do projeto que alterou a Lei da Ficha Limpa. Embora a proposta tenha sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com vetos aos dispositivos que reduziam o período de afastamento de políticos condenados das disputas eleitorais, entidades de combate à corrupção avaliam que a mudança pode abrir brechas para o retorno à vida pública de políticos cassados ou condenados.

A conferência também criticou a proposta de emenda à Constituição que pretende incluir a tese do marco temporal no texto constitucional. Segundo essa interpretação, os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Para a CNBB, a tese representa um “desrespeito aos povos originários e tradicionais”. O tema gerou embates entre o Congresso e o Judiciário, que formou maioria para considerar a tese inconstitucional.

Outro alvo de críticas foi o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que estabelece normas nacionais para os processos de licenciamento. Na avaliação da entidade, a proposta fragiliza a proteção ambiental. O texto provocou disputas entre Congresso e Executivo após a derrubada de vetos presidenciais. Ambientalistas classificam a iniciativa como “PL da Devastação”, enquanto defensores, entre eles representantes da infraestrutura e do agronegócio, afirmam que o modelo atual é excessivamente burocrático.

A CNBB também lamentou a persistência da desigualdade social, o aumento da violência, o uso de drogas, a expansão das chamadas economias ilícitas e a perda de decoro e de responsabilidade por parte de autoridades públicas. Para a entidade, “discursos de ódio, manipulação da verdade, violências, radicalismos ideológicos e interesses particulares não podem se sobrepor ao bem comum”.

Segundo a conferência, essas situações “entristecem e preocupam”. No texto, a CNBB afirmou que, no campo da convivência democrática, 2025 foi marcado por tensões profundas e retrocessos sociais, que deixaram “feridas abertas no tecido social”, fragilizaram a confiança nas instituições e desafiaram aqueles que defendem uma sociedade mais justa e fraterna.

A entidade reiterou que a democracia, embora imperfeita, é um patrimônio da sociedade brasileira e exige cuidado permanente, diálogo e responsabilidade institucional. “A nação precisa reencontrar o caminho da pacificação, do diálogo e do respeito mútuo”, afirmou.

Apesar das críticas, a CNBB destacou avanços e afirmou dirigir ao povo brasileiro uma mensagem de esperança. Na área da saúde, a entidade celebrou o aumento da taxa média de médicos por habitante. No campo econômico, mencionou a retirada de algumas tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros, a estabilidade da inflação, a queda do desemprego, o crescimento do PIB, o fortalecimento do cooperativismo e a abertura de novos mercados internacionais.

A conferência também reconheceu os esforços do Brasil na busca por respostas coletivas à crise climática e na promoção do cuidado ambiental. O texto cita a realização da COP-30, em Belém (PA), e a consolidação da liderança do País em energias renováveis. Segundo a CNBB, a Igreja se colocou como colaboradora no debate, sem assumir protagonismo político.

Por fim, a entidade destacou o aumento significativo do investimento privado em sustentabilidade e em práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). “Os movimentos populares se alegram, sobretudo, com a realização do Plebiscito Popular sobre a redução da jornada de trabalho e a taxação proporcional à riqueza”, concluiu.