A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, na tarde deste sábado (21), que voos de balão são considerados atividades de alto risco e acontecem “por conta e risco dos envolvidos”. O comunicado foi emitido após o acidente em Praia Grande (SC), que deixou oito mortos depois que um balão pegou fogo durante o voo.
Segundo a Anac, o balonismo é permitido como atividade aerodesportiva, mas as aeronaves usadas não são registradas nem certificadas, e não possuem garantia de aeronavegabilidade.
A agência explicou ainda que não há habilitação técnica oficial para balonismo, e que as habilidades de cada praticante são individuais e variam. “Cabe ao desportista a responsabilidade pela segurança da operação”, afirmou em nota.
No início do mês, a Secretaria de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, por meio de Cristiane Leal Sampaio, já havia alertado para uma lacuna na legislação, que não deixa claro se balões podem ser usados para turismo.
Ainda conforme a Anac, operadores que colocam terceiros em risco podem ser responsabilizados com base nos artigos 33 e 35 do Decreto-Lei das Contravenções Penais e no artigo 132 do Código Penal, que trata do crime de expor a vida ou saúde de alguém a perigo.
A agência informou que está adotando as medidas necessárias para investigar a situação da aeronave e da tripulação, além de acompanhar os desdobramentos das apurações sobre o acidente.
* Com informações de Estadão Conteúdo.
