Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para entrega da declaração do
Cerca de 7 milhões de declarações ainda são esperadas pela receita para completar as 46,2 milhões esperadas para este ano.
Caso o contribuinte não apresente a declaração ou entregue com atraso, a Receita Federal aplica uma multa que é calculada da seguinte forma:
- existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observando os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;
- inexistindo imposto devido, multa de R$ 164,74.
Depois do prazo final, não é mais possível alterar o modelo da declaração. Porém, é possível fazer correções, caso a declaração esteja incompleta.
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Restituição
O primeiro lote da
O pagamento será dividido em cinco lotes, de maio a setembro deste ano, da seguinte forma:
- primeiro lote: 30 de maio;
- segundo lote: 30 de junho;
- terceiro lote: 31 de julho;
- quarto lote: 29 de agosto;
- quinto lote: 30 de setembro.
Será priorizado quem indicou o recebimento da restituição via pix e utilizou a declaração pré-preenchida. No ano passado, a prioridade era para quem utilizou uma das duas ferramentas, dessa vez será com as duas juntas.